O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou, nesta segunda-feira (22/5), o relator do projeto do novo arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), com quem deverá se reunir hoje à tarde para acertar detalhes finais do texto.
Haddad não deu mais informações sobre o que será discutido nesse encontro, mas salientou a jornalistas: “Ele tem sido uma pessoa do diálogo, está ouvindo todo mundo, quer acertar, vai acertar”. A votação do texto pelos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (24/5).
O novo arcabouço vai substituir o teto de gastos, regra atualmente em vigor implementada no governo Michel Temer (MDB) que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior.
Pelo novo regime fiscal, o aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. O aumento real poderá variar de 0,6% a 2,5% ao ano.
Divergências
O relatório do deputado do PP, que trouxe algumas mudanças em relação ao texto original proposto pelo Poder Executivo, prevê gatilhos que bloqueiam os gastos públicos, caso o governo federal arrecade menos do que o esperado.
Neste caso, novos concursos e reajustes a servidores públicos serão bloqueados. Essas travas não agradaram à bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Congresso Nacional.
O relator ainda tenta acomodar as divergências para garantir uma votação rápida do texto. Ele defende que não sejam apresentadas emendas ou destaques (propostas de alteração do texto principal) em plenário, que poderiam adiar a aprovação da matéria.
Antes de quarta-feira, serão realizadas reuniões com líderes partidários e equipes técnicas.
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A urgência para votação do texto na Câmara foi aprovada, por amplo placar (367 votos favoráveis e 102 contrários), na semana passada. Essa votação, vista como um termômetro para a votação do mérito, acelerou a tramitação do texto na Casa e dispensou a fase de análise pelas comissões, levando a discussão direto ao plenário.
Por se tratar de projeto de lei complementar (PLP), o texto do arcabouço só precisa de 257 votos para passar na Câmara (maioria absoluta).
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Depois de votação pela Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, onde são necessários os votos de 41 senadores.
