O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (17/5) acreditar na aprovação do regime de urgência para o projeto do novo arcabouço fiscal. A Câmara dos Deputados deve votar hoje a urgência, que visa acelerar a tramitação da matéria ao levá-la direto para discussão e votação no plenário da Casa, dispensando a análise pelas comissões.
“Eu tive a conversa com os líderes anteontem (segunda). Depois disso, eu não voltei a falar com os líderes, mas pelo que eu ouvi dos relatos, eu acredito que aprove a urgência hoje, para votar (o mérito) na semana que vem”, disse Haddad a jornalistas ao chegar ao ministério nesta manhã.
Ele se reuniu com líderes partidários da Câmara na segunda-feira (15/5), data em que o relator do texto, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou seu parecer.
Na terça, o ministro disse que o governo federal “tem muito voto” para aprovar o texto e se mostrou confiante.
A votação do projeto em si (o mérito) deve ocorrer na semana que vem, na próxima quarta-feira (24/5). Depois, o texto ainda segue para análise do Senado Federal.
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O novo arcabouço vai substituir o teto de gastos, regra atualmente em vigor que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior.
Pelo novo regime fiscal, o aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. O aumento real poderá variar de 0,6% a 2,5% ao ano.
Relatório
O relatório de Cajado prevê gatilhos que bloqueiam os gastos públicos, caso o governo federal arrecade menos do que o esperado.
Neste caso, novos concursos e reajustes a servidores públicos serão bloqueados. Esse gatilho não agradou à bancada do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional.
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O relator atendeu a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para preservar a política de valorização do salário mínimo e do programa Bolsa Família.
