O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28/3) que será possível chegar a um texto de reforma tributária “quase consensual” e negou a existência de uma guerra entre os entes federativos nas discussões. Ele disse ainda que todas as autoridades estão empenhadas em aprovar a reforma, sem disputa de paternidade.
“Aqui não há uma guerra federativa, não há uma briga entre estados e municípios com União, não tem nada a ver com isso”, disse Haddad em discurso na Marcha dos Prefeitos a Brasília, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Em seguida, ele disse haver uma “oportunidade única” de aprovar a reforma tributária, com união do país inteiro:
“Temos, portanto, uma situação muito boa. (…) Agora ninguém está disputando mais protagonismo, porque os pais da matéria estão aqui, que dedicaram os últimos anos quase exclusivamente a esse tema, mas não estão aqui disputando paternidade, estão se reunindo em torno de um texto que seja, se não consensual, quase consensual, para levar ao Plenário das duas Casas a solução para um problema dramático da vida econômica do Brasil”, afirmou.
Participaram do evento também deputados e senadores envolvidos nas discussões das propostas que tramitam no Congresso, como os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP) e o ex-senador Roberto Rocha (PTB-MA), além de economistas.
No discurso, o atual titular da Fazenda ainda traçou um paralelo entre a discussão da reforma tributária e a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), iniciada quando ele exerceu o cargo de ministro da Educação.
“Fundeb foi aprovado porque o direito do estudante foi colocado acima de qualquer outro direito. (…) A reforma tributária é muito parecida com isso, porque ela diz que o direito do cidadão tem que ser colocado acima de todos os outros. Substitui-se estudante por cidadão e nós vamos ter a clareza do que significa essa reforma tributária”, assinalou.
Textos
Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre mudanças nas regras tributárias tramitam no Congresso Nacional.
Os dois textos estabelecem um imposto único para substituir uma série de tributos sobre o consumo, mas o segundo prevê uma base de arrecadação para a União e outra para Estados e municípios.
A PEC que tramita na Câmara, cujo texto foi elaborado pelo próprio Appy, prevê a extinção de cinco tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços, ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Essas taxas seriam substituídas por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – possivelmente com alíquotas de 9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios, totalizando 25%.
O objetivo da reforma é simplificar a cobrança, diminuindo a incidência sobre o consumo e levando à uniformidade da tributação. Atualmente, o país convive com diferentes legislações federais que incidem conjuntamente com 27 regulamentos estaduais de ICMS e inúmeras normas de ISS (imposto municipal), editadas pelos milhares de municípios brasileiros.
O governo federal não irá apresentar um texto novo, e sim aproveitar os que já estão em tramitação.
