O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (17/5) o cumprimento de uma lei de 2017 que prevê um bônus a auditores fiscais da Receita Federal. Sancionada no governo Michel Temer (MDB), a Lei nº 13.464/2017 criou um bônus de eficiência para analistas e auditores da Receita, mas ela ainda não foi regulamentada.
Para pressionar o governo, servidores estão planejando uma greve conjunta para os próximos dias.
Servidores da Receita planejam greve por bônus de desempenho
“Eu sou a favor de cumprir a lei. Se você fez um acordo lá atrás e fez uma lei prevendo, você tem que regulamentar. Então, se o acordo foi mal feito ou bem feito, o acordo virou lei”, disse Haddad ao ser questionado sobre o assunto na portaria do Ministério da Fazenda.
Ele disse que, desde janeiro, tem sensibilizado as pastas envolvidas no assunto (Casa Civil e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) para “fazer essa reparação” e defendeu que o bônus é “uma conquista dessa categoria de seis anos atrás”.
“Nós estamos aqui reparando um problema causado nos últimos sete anos”, continuou. E concluiu: “Ontem [terça-feira, 16/5], nós fizemos uma reunião e eu espero que essa semana a gente conclua as negociações, porque também não dá para esperar mais”.
Entenda
Desde a aprovação da lei, o governo federal posterga a regulamentação desse bônus, julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2022. A lei prevê um pagamento adicional para quem tiver bom desempenho.
Em março, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chegou a prometer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinaria um decreto de regulamentação nos dias seguintes, o que não ocorreu.
A mensagem foi divulgada em um grupo no WhatsApp com superintendentes, secretários e coordenadores da Receita Federal e foi transmitida para entidades que representam a categoria.
Os analistas e auditores são representados, respectivamente, pelo Sindireceita e Sindifisco Nacional. As categorias não têm histórico de bom relacionamento, mas os sindicatos estudam se unir para aprovar uma greve ampla na Receita Federal.
