Durante cerimônia de posse, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), criticou a medida de sexta-feira (30/12), assinada pelo então presidente interino Hamilton Mourão (Republicanos), a qual visava reduzir tributos incidentes sobre receitas financeiras de grandes empresas, provocando perda de R$ 5,8 bilhões para o novo governo.
Para o chefe da pasta, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “distribuiu benesses e desonerações fiscais para empresas”, “desobedecendo qualquer critério que não fosse ganhar a eleição a todo custo”.
Haddad ainda enfatizou que, excluindo-se o fato de Bolsonaro e Mourão não terem cumprido o praxe de passar a faixa presidencial, também causaram um “rombo” aos cofres públicos.
“Mesmo depois da eleição, nós tivemos um péssimo exemplo de transição, péssimo. A ponto, e não falo dos protocolos de transmissão de cargo, que colocou dois militares em uma situação indefensável – o presidente Bolsonaro e seu vice [Mourão] – que se recusaram aos protocolos previstos em lei. Mas mais do que isso, no dia 30 de dezembro, foram capazes de publicar no DOU dois decretos que darão mais de R$ 10 bilhões de prejuízo para os cofres públicos. Esses são os patriotas que deixam o poder”, disse o ministro.
Publicado na noite de sexta-feira (30/12), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a medida, na prática, beneficia os investimentos e operações relacionados à alta volatilidade do dólar frente ao real. O ato entrou em vigor após a publicação, mas em seu primeiro dia como presidente, Lula revogou a medida.
Na prática, o decreto que Mourão assinou no último dia de governo reduzia a porcentagem do PIS/Cofins. Essa redução valia para empresas que adotam a tributação do lucro real, as maiores do país.
