O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta quinta-feira (12/1), o Programa “Litígio Zero”, uma espécie de Refis para pessoas físicas, micro e pequenas empresas inadimplentes. A equipe econômica estima que a medida deve render R$ 242,68 bilhões para as contas públicas em 2023.
Veja como foi o anúncio:
O montante estimado representa 1,61% do Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa do governo é terminar o ano com as contas no azul em R$ 11,13 bilhões de superávit primário, apesar do rombo atual. O orçamento deste ano tem previsão de déficit de R$ 231,5 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Haddad ressaltou que, apenas no melhor dos cenários haverá superávit, com 0,1% do PIB. A previsão real, no entanto, é um déficit de menos de 1% do PIB, o equivalente a um valor entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões.
A Fazenda ainda projeta que o programa será suficiente para manter as contas públicas no azul também em 2024.
O novo Refis será implementado por quatro medidas provisórias (MP), duas portarias (uma delas interministerial com o Planejamento) e dois decretos. O anúncio foi feito na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Antes de divulgar a medida, Haddad se reuniu nesta quinta com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quem terá direito ao Refis
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas receberão entre 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa) e terão até 12 meses para pagar, independente da situação da dívida ou capacidade de pagamento, para dívidas de até 60 salários mínimos.
Pessoas jurídicas, com dívidas maiores que 60 salários mínimos, poderão ter descontos de até 100% sobre os juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação). Uma das novidades é a possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito.
Além do Refis, o novo governo ainda propôs o retorno do voto de qualidade no Carf, que deixou de existir em 2020. A intenção é retomar a prática por MP. Quando um processo fica empatado, a norma determina que a decisão será em favor do contribuinte.
Equipe econômica
Além de Fernando Haddad, participaram do anúncio a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a ministra da Gestão, Esther Dweck, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
