São Paulo — A Receita Federal enviou 5.147 cartas para moradores do estado de São Paulo alertando para a oportunidade de regularização de obras de construção civil. O ajuste é necessário para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e averbação em cartório.
Segundo a Receita, foram incluídas 2.667 pessoas físicas e 600 jurídicas no terceiro lote ordinário. Em um lote complementar, outras 1.429 pessoas físicas e 451 jurídicas também de São Paulo.
No Brasil, foram emitidas 13.278 cartas. Até mesmo quem não recebeu o aviso pode aproveitar a oportunidade para colocar as obrigações em dia. A Receita avisa que o prazo para o cumprimento da regularização das obras vai até 31 de julho.
Caso faça a regularização espontaneamente, o contribuinte evitará uma multa que pode aumentar em mais de duas vezes o valor da contribuição social devida.
Segundo a Receita, existem procedimentos para que obras de construção civil possam ser averbadas na matrícula de registro do imóvel. Entre eles, o pagamento de contribuições sociais relacionadas aos trabalhadores que participaram da execução.
O site da Receita traz mais informações sobre a regularização de obras.
