Com o texto da Reforma Tributária pronto, o relator da matéria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que há uma exaustão geral com o atual sistema tributário. Ele, inclusive, o definiu como “o pior do planeta”.
Em participação em seminário sobre o tema na Confederação Nacional da Indústria (CNI), na manhã desta quarta-feira (21/6), Aguinaldo chamou atenção para o crescimento baixo que o país tem registrado nos últimos anos.
“Nós estamos exaustos desse sistema. Não dá mais para continuar com esse sistema, que tem contribuído para que o Brasil tenha tido, ao longo dos últimos anos, um crescimento econômico pífio”, frisou ele. Segundo ele, uma das razões para esse resultado se deve ao sistema tributário brasileiro, “o pior sistema tributário do planeta”.
Apresentação do relatório
Depois de ter apresentado as diretrizes de seu texto no início de junho, o relator vai divulgar a minuta do texto para que os deputados façam críticas e sugestões de mudanças até a próxima semana.
A apresentação vai acontecer na próxima quinta-feira (22/6), às 10h, em reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara.
O encontro, convocado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deverá reunir líderes partidários e governadores.
Lira se comprometeu a pautar o texto da reforma em Plenário na primeira semana de julho.
A reforma tributária está ancorada na PEC nº 45/2019, na Câmara dos Deputados, junto com parte da PEC nº 110/2019, no Senado. A matéria prevê medidas como revisão de incentivos fiscais e a substituição de diversas taxas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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Fundo de Compensação
No evento da CNI, o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, voltou a afirmar que a União irá financiar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), mecanismo estudado para compensar estados e municípios por perdas decorrentes da mudança no modelo tributário.
A ideia é que o chamado Fundo de Compensação seja utilizado apenas durante o período de transição para o novo sistema tributário, que deve durar 20 anos. O aporte federal giraria em torno de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, mas o valor ainda não foi fechado.
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“A União se comprometeu a aportar recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional , sim”, disse Appy. Em seguida, ele salientou que a palavra-chave nas discussões é “transição”. “O fundo terá um valor crescente ao longo do tempo, que será aportado, não será tudo de uma única vez. Terá uma transição na qual ele será integrado ao novo modelo de desenvolvimento regional do país”, explicou.
