Em uma publicação em uma rede social, o ex-secretário-executivo do Ministério das Comunicações Fábio Wajngarten afirmou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o local para a devolução dos presentes recebidos em viagens ao exterior.
Segundo o ex-secretário, os advogados do ex-mandatário também aguardam intimação sobre a decisão do tribunal que definiu a fixação da devolução das peças.
“A defesa do presidente Jair Bolsonaro aguarda o TCU pela definição do local de entrega do presente masculino bem como das armas por ele recebidas. Até o momento não foi intimada da decisão da semana passada, data em que, de maneira unilateral já ofereceu a dispor imediatamente dos bens à luz da decisão do referido órgão. A defesa reitera que cumprirá de pronto a determinação tão logo sejam esclarecidos os trâmites de entrega”, disse Wajngarten.
Atualização do caso das jóias:
A defesa do Pr @jairbolsonaro aguarda o TCU pela definição do local de entrega do presente masculino bem como das armas por ele recebidas.
Até o momento não foi intimada da decisão da semana passada, data em que, de maneira unilateral já ofereceu a… https://t.co/eKYsshmVfN— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) March 21, 2023
Na segunda-feira (20/3), o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o plenário da Corte de contas seja consultado sobre o destino das joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu de presente da Arábia Saudita.
Em um primeiro momento, o TCU decidiu que o material deveria ser guardado na Secretaria-Geral da Presidência da República. Agora, porém, há a avaliação de que o destino deve ser a Caixa Econômica Federal, que conta com cofre, peritos para avaliarem as joias e estrutura de segurança.
A defesa de Bolsonaro questionou o destino adequado para a devolução das peças, assim como o prazo atualizado. Na última quarta-feira (15/3), o TCU deu cinco dias para que o ex-presidente devolvesse as joias sauditas e as armas presenteadas pelos Emirados Árabes.
Nardes determinou que o posicionamento do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que defende que as joias sejam guardadas na Caixa, seja avaliado em plenário. A próxima sessão está marcada para quarta-feira (22/3).
