A cúpula do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza, na manhã desta terça-feira (21/3), mais uma reunião para discutir o novo arcabouço fiscal. Os últimos detalhes das normas que vão substituir o teto de gastos serão debatidas pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), prevista para começar às 8h30.
Na última sexta-feira (17/3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou os detalhes da nova proposta de âncora fiscal ao presidente Lula. Também participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), o vice-presidente Geraldo Alckmin (Desenvolvimento), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão), que devem marcar presença no encontro desta terça.
Ao longo da segunda-feira (20/3), Haddad teve reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lideranças do Congresso para costurar a proposta antes de divulgar a íntegra do texto.
Após a rodada de encontros, o chefe da Fazenda disse que faltam “detalhes pontuais” para o anúncio do novo arcabouço. Segundo ele, esses pontos nada têm a ver com a questão fiscal da proposta. “Tem uma decisão que precisa ser tomada sobre o arcabouço regulatório [relacionado às PPPs] que nada tem a ver com o fiscal, mas que trata de investimentos e que estamos ultimando na Fazenda”, explicou.
Afinal, o que é o novo arcabouço fiscal e qual a importância dele?
Consignado do INSS e Copom
Em meio à discussão sobre a regra que vai substituir o teto de gastos, a equipe econômica também deve tratar da redução do teto da taxa de juros do crédito do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O corte fez com que a modalidade de empréstimo fosse suspensa pelos maiores bancos públicos e privados do país.
Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto tem pressa para fechar o texto da nova âncora fiscal na semana em que o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, se reúne para anunciar a manutenção da taxa Selic. Com a taxa de juros batendo 13,75% ao ano, outras linhas de crédito ficaram mais salgadas, como foi o caso do consignado do INSS. Na segunda, o vice-presidente Geraldo Alckmin voltou a criticar a taxa de juros mantida pelo Banco Central, mas avaliou que a apresentação de um novo arcabouço fiscal pelo governo deverá abrir caminho para a redução desse índice.
Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu a taxa de juros máxima do empréstimo de 2,14% para 1,7%. O consignado é destinado a aposentados e pensionistas.
Mentor da redução, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi criticado por não ter submetido a proposta à Casa Civil e ao Ministério da Fazenda para avaliar a viabilidade técnica e financeira da medida.
O Planalto estuda recuo temporário da decisão do conselho a fim de retomar a taxa de 2,14% até que sejam feitos estudos técnicos sobre a viabilidade financeira da redução da taxa para um patamar viável. O governo também atua na criação de um grupo de trabalho para analisar o caso.
Nova regra fiscal
Assim que o governo encaminhar o novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, deputados e senadores começarão a analisar o texto.
Se aprovado pelo Congresso, o arcabouço vai substituir a regra do teto de gastos, criada em 2017 com o objetivo de limitar o crescimento das despesas públicas. A estratégia da equipe econômica é criar norma que permita ao governo investir e pagar as despesas sem gerar descontrole nas contas públicas.
Desde a campanha eleitoral, Lula defende a substituição da regra do teto de gastos. O petista argumenta que a norma prejudicou os investimentos reais do país nos últimos anos, causando prejuízos em áreas sensíveis, como infraestrutura, educação e saúde.
O teto de gastos foi criado no governo de Michel Temer (MDB), quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal e gastava mais do que arrecadava, acumulando sucessão de déficits primários.
Na época, o argumento usado era o de que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos. Quando aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), porém, a norma foi desrespeitada diversas vezes. Em agosto do ano passado, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o Executivo furou o teto, mas sob o argumento de “socorrer os mais frágeis” por meio do pagamento de auxílios durante a pandemia de coronavírus.
