O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançou, na manhã desta terça-feira (16/5), novas medidas para fortalecer a transparência e o acesso a informações públicas por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro Vinicius Carvalho acompanhou a solenidade.
Durante o seminário “Transparência e acesso à informação: desafios para uma nova década”, em comemoração aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), o mandatário assinou três decretos. A cerimônia ocorre no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.
“A verdade é que sem transparência não há democracia. E o acesso à informação, como um direito fundamental previsto em nossa Constituição, precisa estar cada vez mais presente na vida de cada cidadão e na cultura de cada agente público”, iniciou Lula.
O presidente ainda teceu críticas ao governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que, segundo Lula, se utilizou dos artifícios de uso de sigilo para cercear informações vitais à sociedade, principalmente durante a pandemia da Covid -19.
“Enquanto nossos amigos, vizinhos e parentes tinham a vida ceifada pela doença, enquanto as imagens de hospitais lotados e gente sendo atendida nos corredores invadiam as telas das TVs e dos celulares, enquanto qualquer pessoa séria sabia da gravidade do que estava ocorrendo, o governo anterior tentou minimizar a situação”, disse Lula.
“Informações eram sonegadas nas coletivas de imprensa. Agentes públicos eram constrangidos para não relatarem o que ocorria. E até a página oficial da Internet com os dados da Covid foi mudada para dificultar o acompanhamento pela população”, continuou.
Acompanhe como foi:
Entre os decretos que foram assinados estão:
- regulamentação do atual decreto da Lei de Acesso à Informação (LAI) (Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012);
- ampliação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), integrado à CGU, e
- criação do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública.
“As medidas visam aperfeiçoar os procedimentos envolvidos na implementação da Lai, consolidar princípios e diretrizes referentes à transparência pública no âmbito do Executivo federal, além de promover maior participação social, com a reestruturação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção”, destaca a CGU.
Durante o evento, a CGU também divulgou o balanço final das revisões de sigilos impostos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma das promessas de campanha do petista.
“Entre os temas mais relevantes que tiveram a decisão sobre sigilo revertida pela CGU estão os relacionados à possível atuação irregular de instituições do governo federal durante as eleições presidenciais de 2022 e à má gestão da pandemia da Covid-19. Outro tema de repercussão foi o uso dos sigilos para encobrir a atuação de autoridades em relação à agenda pública e a gastos com cartão de pagamentos, além de assuntos disciplinares”, ressaltou o órgão.
Hoje participo das comemorações dos 11 anos da Lei de Acesso à Informação, onde lançaremos medidas de maior garantia à transparência no poder público. E também recebo no Palácio do Planalto o presidente eleito do Paraguai, @SantiPenap. Bom dia a todos!
— Lula (@LulaOficial) May 16, 2023
Sigilos de Lula
Apesar das críticas ao governo anterior, durante a gestão do presidente Lula, sigilos também foram impostos. Nos últimos dias de março, por exemplo, por um conselho da própria Controladoria-Geral da União (CGU), o segredo foi imposto sobre os visitantes do Palácio da Alvorada.
Lula também impôs sigilo, logo nos primeiros dias de governo, a informações sobre a festa de recepção realizada no Palácio Itamaraty no dia da posse presidencial, em 1º de janeiro.
Quem decidiu esconder as informações públicas sobre a festa foi o Ministério das Relações Exteriores, que negou pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela revista Veja. A justificativa para se negar os dados foi que as informações, supostamente, poderiam “colocar em risco a segurança do presidente e vice e respectivos cônjuges e filhos”.
