Em vitória do governo, a medida provisória (MP) do programa Mais Médicos, um dos principais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (14/6). Uma alteração à MP, porém, batizada de “emenda anti-Cuba”, também foi aprovada, em vitória da bancada crítica à relação do Planalto com o governo cubano.
A medida provisória 1165/2023, responsável por permitir a prorrogação de contratos e criar indenizações para incentivar o exercício da atividade médica em áreas de difícil fixação e acesso, foi aprovada com 353 votos favoráveis e somente 58 contrários. Nenhum partido ou bloco parlamentar orientou de maneira contrária.
Não houve tentativa da bancada governista para derrubar a emenda “anti-Cuba”. Ela foi apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE) e acatada pela relatora, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A alteração impede o repasse de parte de salário dos médicos estrangeiros contratados ao seu país de origem. A divisão do soldo dos médicos cubanos com o seu governo é uma das principais bandeiras da oposição contra o programa.
“O mundo livre e democrático comemora a aprovação dessa emenda, que proíbe que ditaduras confisquem o salário de profissionais de saúde. Garantimos que o que aconteceu no primeiro Mais Médicos não aconteça mais, do Governo brasileiro usar o programa para financiar a ditadura de Cuba. O salário será integralmente do médico que atuar no programa”, comentou ao Metrópoles o deputado Rodrigo Valadares.
Uma emenda do partido Novo, representado pela deputada Adriana Ventura (SP), no mesmo sentido também foi acatada pela relatora Zenaide Maia. Ela determina que “é vedada a intermediação ou a atuação de organismos internacionais, instituições e entidades no recrutamento, na seleção, na contratação, no pagamento e no acompanhamento das atividades desempenhadas por profissionais estrangeiros, direta ou indiretamente”.
Mudanças
Além disso, o Mais Médicos deverá sofrer outras mudanças. O parecer da relatora Zenaide Maia prevê que os médicos estrangeiros contratados pelo governo brasileiro, chamados de “intercambistas”, não mais poderão ter dispensa definitiva de revalidação do diploma. Ao invés disso, o profissional poderá participar do programa sem revalidação por um período de quatro anos.
Um destaque apresentado pelo PL, principal partido de oposição, foi aprovado e retirou da MP do Mais Médicos o dispositivo responsável por permitir a dispensa da prova prática de habilidades clínicas no Revalida. Trata-se de um exame requerido a profissionais formados no exterior, para obtenção do registro para o exercício da Medicina no Brasil.
Antes, ficavam os profissionais aprovados em avaliações periódicas poderiam ser dispensados da prova prática do Revalida. Agora, a MP do Mais Médicos será votada no plenário do Senado. Após isso, ganhará força de lei. A matéria precisa ser aprovada até o dia 1º de agosto, para que a medida provisória assinada pelo presidente Lula não perca a validade.
