As diretrizes da Reforma Tributária foram entregues nesta terça-feira (6/6) pelo Grupo de Trabalho, coordenado por Reginaldo Lopes (PT-MG), responsável por discutir o projeto na Câmara dos Deputados. O documento aponta o panorama a ser seguido pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e confirma as expectativas para simplificação do sistema tributário nacional.
O relatório final deve demorar duas semanas para ser apresentado, mas o documento com as diretrizes aponta um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no modelo de Imposto de Valor Agregado (IVA). Dessa forma, cinco impostos sobre o consumo serão substituídos por um, cobrado sobre o valor agregado do produto em seu destino. Dessa forma, não cobra-se imposto sobre imposto.
Confira as principais diretrizes da Reforma Tributária:
- Não promover, “em nenhuma hipótese, aumento de carga tributária;
- Substituição dos cinco tributos sobre o consumo por um imposto geral cobrado sobre o valor agregado e um imposto específico sobre determinados bens. O tributo geral sobre o consumo terá o IVA Moderno. Ele tem base ampla, sendo cobrado no destino, com não-cumulatividade plena e com poucas alíquotas e exceções, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
- Tributo específico, denominado de Imposto Seletivo, para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, tabaco e combustíveis fósseis,
- IBS com possibilidade de regime nacional único (compartilhado por todos os entes federados) ou o regime dual, em que a União arrecada separadamente a sua parcela na tributação e os Estados e Municípios, a sua;
- Criação de um Conselho Federativo para gerir o IBS;
- Adoção de um imposto com alíquota (porcentagem de cobrança) padrão, permitindo outras alíquotas para bens e serviços específicos;
- Recomendação de alíquota diferenciada para saúde, educação, e transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, aviação regional e produção rural;
- Fim das chamadas “guerras fiscais” com revisão de benefícios tributários;
- Criação de um fundo de compensação, chamado de Fundo de Desenvolvimento Regional, para estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas, que deixarão de contar com benefícios fiscais dos tributos extintos;
- Tributação isonômica para bens e serviços fornecidos por meio de plataformas digitais, inclusive aquelas sediadas no exterior;
- Criação de um programa de cashback, para devolver parte do imposto para famílias de baixa renda;
- Manutenção da Zona Franca de Manaus como regime tributários favorecido;
- Manutenção do regime favorecido para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional;
A reforma tributária é uma das principais pautas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no legislativo, junto do marco fiscal, aprovado no dia 23/5. A matéria está ancorada na PEC 45/2019, na Câmara dos Deputados, junto com parte da PEC nº 110/2019, no Senado.
O projeto é a prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a aprovação do novo marco fiscal, já votado na Câmara dos Deputados. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, quer a votação da matéria ainda neste semestre, mesmo que seja necessário atrasar o recesso parlamentar.
Mas esse prazo não deve se realizar. Nesta terça-feira, o Senado Federal criou um outro grupo de trabalho (GT) próprio para debater a proposta. Dessa forma, o relatório só deve chegar à Casa no segundo semestre do ano.
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) já se disse confortável com essa previsão. Ainda em maio, ele disse não haver condições para votar a matéria.
“Já fizemos demais. Vamos, evidentemente, na hora que o governo encaminhar o texto, trabalhar para aprovar o quanto antes”, disse José Guimarães a jornalistas, no dia 24/5.
