O relator do projeto que estabelece um limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse, nesta terça-feira (8/8), que seu relatório vai prever uma autorregulação do setor. A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta.
Ao projeto de lei (PL) 2685/2022, que cria o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias (ReFamília), foi apensada a medida provisória (MP) 1176/2023, que trata do Desenrola, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas lançada pelo governo Lula. O PL 2685 é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), também presente na reunião com Haddad.
“Além do Desenrola em si, cujo texto da MP virá para o projeto de autoria do deputado Elmar, nós vamos tratar do limite dos juros do cartão de crédito”, disse Santana. Segundo ele, não adianta limpar o nome das famílias sem tratar também do tema dos juros no cartão de crédito.
“Vamos dar um prazo para que haja uma autorregulação do setor, um prazo curto. Em não sendo feito nada, automaticamente terá um limite dos juros proposto no próprio projeto”, explicou.
O deputado adiantou que o prazo a ser estabelecido será de em torno de 90 dias a partir da publicação da lei.
O parâmetro será os juros do cheque especial (espécie de empréstimo pré-aprovado disponibilizado em conta corrente), limitados em 2020 a 8% ao mês.
“Esperamos que o setor, entendendo que há hoje algo desproporcional, abaixe os juros, apresente uma proposta efetiva”, completou o relator da matéria.
A ideia é que o relatório seja apresentado até, no máximo, a próxima semana. A votação em plenário depende da definição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
