Na noite desta terça-feira (23/5), iniciou-se, no plenário da Câmara dos Deputados, a discussão do novo marco fiscal. O texto-base foi aprovado por 372 votos favoráveis e 108 contrários, com uma abstenção, mas a análise de pedidos de alteração segue. Quatro destaques (alterações propostas ao texto) serão votados na quarta (24/5).
Já foi rejeitado um dos destaques, da Federação Psol-Rede, que pretendia retirar do texto o capítulo sobre as vedações de gastos impostas ao governo se a meta de resultado primário não for cumprida. Dessa forma, segue incerta a versão do projeto, relatado por Cláudio Cajado (PP-BA), que será enviada ao Senado.
“Acredito que os destaques, como o de hoje [do PSol], também serão rejeitados. Houve esforço grande para manter equilíbrio e construir consenso numa matéria tão polêmica, entre lados, muitas vezes, antagônicos. O equilíbrio demonstrou ampla maioria e não acredito em alterações do substitutivo”, disse o relator, após a aprovação do texto-base.
Visando à aprovação do novo marco fiscal, Cajado promoveu alterações no texto horas antes da votação. A principal versa sobre a banda de despesas, estabelecendo 2,5% como teto do aumento de gastos. Desse modo, o aumento dos gastos permanece condicionado a 70% do aumento das receitas do governo federal, mas com crescimento limitado a 2,5% das despesas atuais. Antes, redação determinava crescimento de 2,5% em 2024.
Aceno à oposição
A alteração na banda de despesas foi feita para acalmar a oposição. Além disso, foram realizadas mudanças redacionais para esclarecer a impossibilidade de acréscimo de R$ 82 bilhões ao limite de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alterações também foram feitas para contemplar a bancada da educação com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas parlamentares dessa pauta não ficaram satisfeitos.
A ideia deu certo, e até mesmo parte do PL, partido de oposição e que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro, deu 30 favoráveis e 90 contrários ao marco fiscal. A adesão foi reconhecida pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O deputado também reconheceu os 50 votos favoráveis dados pelo União Brasil e tratou a aprovação como uma vitória do governo e, inclusive, do presidente da Casa, Arthur Lira.
“O ministro [da Fazenda] Fernando Haddad trabalhou muito, está de parabéns, assim como todos aqueles que contribuíram com esta espetacular vitória, porque quem ganha é o Brasil. Nós temos que comemorar, penso que a Câmara está dando demonstração muito firme no compromisso em ajudar o presidente Lula a reconstruir o Brasil”, disse José Guimarães.
A bancada do Distrito Federal, porém, não foi convencida. Primeiramente, previa-se mudança nas regras de repasse para o Fundo Constitucional do DF, que poderia reduzir de R$ 23 bilhões para R$ 15 bilhões anuais, segundo cálculos feitos por parlamentares. Dos oito votos dados pelo DF, sete foram para rejeitar o marco fiscal. Somente Erika Kokay (PT) votou favoravelmente.
O dispositivo caiu, mas o item prevê definição de aporte definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, corrigido anualmente pela variação do limite de despesas. Ou seja: sua definição dependerá de negociação entre governo e bancada do DF com o governo federal.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) apoiou a aprovação do novo marco fiscal. Neste mês, ele teve diversas reuniões com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e lideranças partidárias, para cumprir o cronograma de votar a matéria neste semestre. A ideia, até então, era aprovar tanto o arcabouço quanto a reforma tributária antes do recesso parlamentar.
Esse planejamento, porém, já está incerto. “Não tem mais como, porque deve ser apresentado em junho e no dia 15 de junho [a Câmara entra em recesso]. Já fizemos demais, no primeiro semestre apresentar uma matéria tão robusta. Quando o Grupo de Trabalho encaminhar o texto, vamos trabalhar para aprová-lo o mais rápido possível”, disse José Guimarães. O relator da matéria pretende despachar a pauta no início do próximo mês.
A proposta do novo marco fiscal está no PLP 93/2023. Ele surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista já na PEC da Transição. A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.
Votação
Veja como foi a orientação de cada bloco e partido sobre o marco fiscal:
- Governo: sim;
- Oposição: não;
- Maioria: sim;
- Minoria: não;
- Bloco União Brasil, PP, PSB, PDT, federação PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade: sim;
- Bloco Podemos, MDB, PSD, Republicanos e PSC: sim;
- Federação PT/PCdoB/PV: sim;
- PL: liberou;
- Federação PSOL/Rede: não;
- Novo: não.
