A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avisou à Polícia Federal (PF) que pretende entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o segundo conjunto de joias dado de presente à comitiva brasileira durante viagem à Arábia Saudita.
Em petição enviada à PF, os advogados de Bolsonaro solicitam que as peças fiquem sob a guarda do TCU até que o destino delas seja definido.
“Considerando, ainda diante do quanto ventilado nos veículos de imprensa, vem também informar que nesta data peticionou junto ao Tribunal de Contas da União, requerendo que os bens objeto de representação naquela Corte de Contas, os quais, ao que parece, seriam os mesmos objeto da dita investigação nesta Delegacia de Polícia Federal, sejam depositados naquele juízo, até ulterior decisão acerca dos mesmos”, diz a defesa no documento.
As peças — um relógio, uma caneta, um anel e outros itens de luxo da marca Chopard — foram um presente de autoridades sauditas ao então presidente, em 2021. Os itens fazem parte de um segundo conjunto de joias e que, portanto, não são as mesmas avaliadas em R$ 16,5 milhões e que foram retidas pela Receita Federal (leia mais abaixo).
Em entrevista à CNN na semana passada, Jair Bolsonaro confirmou ter incorporado ao seu acervo privado alguns dos presentes sauditas. Segundo ele, porém, não há ilegalidade no caso.
Planalto repassou documentos sobre joias ao Ministério da Justiça
Joias de R$ 16,5 milhões
Em outubro de 2021, uma comitiva do governo, comandada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, retornou ao Brasil de uma viagem oficial à Arábia Saudita com joias femininas na bagagem e que faziam parte de um outro conjunto de itens, diferente do que foi adicionado ao acervo pessoal de Bolsonaro.
Os itens, segundo Albuquerque, foram presentes do governo saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Somadas, as joias chegam ao valor de R$ 16,5 milhões.
As joias estavam na mochila de um assessor do então ministro. No aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, o assessor tentou passar pela alfândega, na fila da Receita Federal de “nada a declarar”. Pela lei, porém, ele deveria declarar os acessórios e pagar taxa de 50% sobre o valor das joias – ou seja, R$ 8,25 milhões.
Como não houve pagamento, a Receita reteve as joias. O governo Bolsonaro tentou, em pelo menos oito ocasiões, reaver os itens, acionando inclusive outros ministérios, além da chefia da Receita. Em todas essas tentativas, ninguém pagou a taxa, e as joias não foram devolvidas.
Para o ministro da Justiça, Flávio Dino, há “indícios muito nítidos” de “múltiplas possibilidades de cometimento de crime” na tentativa do governo Bolsonaro de entrar com as joias de forma ilegal no Brasil.
