Nesta segunda-feira (18/4), o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou ao Metrópoles que o projeto do novo arcabouço fiscal chegará ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18/4). “Arcabouço chega amanhã, com certeza”, disse o parlamentar.
O texto, apresentado no fim do mês passado, substituirá o teto de gastos, regra instituída na gestão de Michel Temer para impedir o estouro nas contas do governo.
Pelo prazo divulgado pelo governo, tanto o arcabouço fiscal quanto a reforma tributária vão a plenário até junho. “[Vamos] Votar essas matérias [reforma e o arcabouço] até o fim de junho”, destacou Guimarães.
“Os efeitos [das reformas] que vamos aprovar é [para o] próximo ano, agora é organizar”, disse Guimarães em coletiva no dia 10 de abril, quando se comemorava 100 dias de governo.
A partir dessa semana, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, irá divulgar quem é o seu escolhido para relatar o texto na Casa, o que ainda não foi feito. O mais bem cotado é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). A escolha por um integrante do mesmo partido se dá pela celeridade que a matéria necessita.
Arcabouço
O arcabouço fiscal é uma série de regras econômicas e fiscais a serem obedecidas pela gestão do país. Essas normas vão substituir o teto de gastos, que é a atual regra em vigor no país, aprovada durante o governo de Michel Temer, e que pretendia controlar os gastos públicos para tentar deixar as contas no azul. O objetivo de ambos é o mesmo.
