Após discussões e sinalizações envolvendo possíveis mudanças, o texto final do novo marco fiscal deve seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça (23/5) ou na quarta (24). Para isso, o relator da matéria, Cláudio Cajado (PP-BA), continuará discutindo a inclusão ou rejeição de emendas — até o momento, foram apresentadas 40 — em busca de garantir os votos para aprovar o projeto.
Nessa segunda-feira (22/5), Cajado teve reunião com o ministro Fernando Haddad e a equipe do ministério da Fazenda. O relator deixou o encontro demonstrando resistência a possíveis mudanças no mérito do projeto, mas considerou serem necessárias mudanças para evitar o que chamou de “ruídos”, em referência à permissão de R$ 82 bilhões em gastos extras pelo governo e prejuízo ao Fundeb. Ambas as suposições foram desmentidas pelo deputado.
Resta, agora, Cláudio Cajado discutir na reunião de líderes da Câmara dos Deputados desta terça a inclusão ou exclusão de emendas à matéria. Ele diz já ter analisado todas e indica que algumas já foram retiradas, mas não aponta quais. O encontro acontece na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A depender da recepção, o marco fiscal poderá ser votado na mesma data ou no dia seguinte.
Dessa forma, Cajado defende alterações apenas de caráter redacional e se mostra resistente a promover mudanças no mérito da matéria. A consideração do relator é, devido à aprovação com folga do regime de urgência, haver um consenso com o relatório da maneira como está. Para consolidar apoios, o deputado considera ser necessário, apenas, esclarecer os pontos ainda sob dúvida.
Enquanto isso, algumas bancadas demonstram insatisfação com o atual relatório do projeto. Lideranças do Centrão criticam o dispositivo para determinar crescimento real de 2,5% no limite de despesas já para 2024. Cláudio Cajado e Fernando Haddad deixaram a reunião sem esclarecer se esse ponto está consolidado, e o relator, apesar de defendê-lo, pode promover alterações para garantir votos.
Haddad, por sua vez, se encontrou na manhã dessa segunda com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Eles discutiram a matéria e o titular da pasta, uma das quatro que formam a área econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), demonstrou entusiasmo com a aprovação do novo marco fiscal.
Após a apresentação do relatório no dia 16/5, Cajado se mostrou resistente a aceitar mudanças, mas havia admitido a possibilidade de acatar alterações consensuais de forma a melhorar os dispositivos já abarcados pelo documento atual do novo marco fiscal. A necessidade de discutir o tema intensamente acontece, principalmente, porque o governo não dispõe de uma base sólida na Câmara dos Deputados.
“Eu tenho dito que não me furto a fazer nenhuma modificação se tiver consenso de todos, porque o relatório não vai espelhar o que penso. Pelo contrário, muitas coisas que penso e desejo não estão no relatório, porque não houve consenso. Então, o relatório espelha a maioria, nós fazemos parte de um parlamento plural, são 513 parlamentares, nós temos que atender a todos”, disse Cajado ao sair da reunião com Haddad.
Diálogo
Cajado assumiu oficialmente a relatoria do PLP 9/2023, que versa sobre o novo marco fiscal, no dia 20/4. Desde então, adotou postura de negociação constante com lideranças partidárias para construir um texto consensual, de forma a não deixá-lo rígido demais para desagradar a base governista nem tão permissivo com o controle dos gastos, a fim de não desagradar a oposição ao governo Lula.
Na última semana, o regime de urgência foi aprovado no plenário e permitiu a votação do marco fiscal sem necessidade de discussão em comissões. A aprovação foi celebrada pela base governista, carente de vitórias após semanas de revezes com a autorização para a CPI Mista do 8/1, o recuo do PL das Fake News e a aprovação de um PDL para derrubar parte do decreto do presidente Lula destinado a regular o Marco do Saneamento.
O arcabouço
A matéria (entenda aqui ponto a ponto) é ancorada em duas ideias:
- promover resultados primários crescentes e compatíveis com a sustentabilidade da dívida pública. Dessa forma, nos primeiros anos de vigência da regra, caberá à Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão de déficit zero em 2024, superávit de 0,5% do em 2025 e crescimento de 1% em 2026;
- fixar limites, por Poder e Órgão, para as despesas primárias. Neste novo teto, além da inflação pelo IPCA, o limite da despesa pode crescer na proporção de 70% da variação real da receita, desde que o crescimento real das despesas seja de, no mínimo, 0,6% e, no máximo, 2,5%. Essa regra depende do cumprimento ou não do resultado primário do exercício anterior, citado acima. Caso não seja alcançado o resultado, a proporção de 70% será reduzida para 50%.
A proposta do novo marco fiscal surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista já na PEC da Transição. A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.
