Em entrevista à BandNews FM, na manhã desta sexta-feira (14/4), o presidente em exercício Geraldo Alckmin voltou a falar sobre as empresas de e-commerce, como Shein e Aliexpress. Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a medida, o Brasil busca apenas uma “concorrência leal”.
“O que nos queremos é mais emprego e renda, desenvolvimento. Há um tripé importante: câmbio, juros e imposto. […] As questões pontuais vão sendo analisadas. O comércio eletrônico é positivo, mas nós precisamos ter uma concorrência leal”, disse Alckmin.
Segundo ele, o objetivo é exatamente acabar com essa concorrência desleal. “Alguém com o comércio aqui implantado, pagando impostos e gerando emprego, tendo um tipo de tributação e outro tipo de tributação fazendo uma concorrência que não é leal”, completou o presidente em exercício.
No início da semana, a Receita Federal anunciou que vai acabar com a isenção de impostos para encomendas internacionais com valor de até US$ 50 (cerca de R$ 250). A decisão reverberou mal entre a população e chegou a causar atritos entre integrantes do governo.
No mesmo dia do anúncio, em nota enviada à imprensa, o órgão disse que nunca houve isenção para este tipo de comércio e que só se aplicava para envio entre pessoas físicas e não para relações comerciais. Ainda não há previsão de quando as novas regras do Fisco entram em vigor. Atualmente, a isenção é válida pra compras feitas por pessoas físicas.
A sonegação de impostos por empresas de comércio eletrônico estão na mira do governo federal. Acredita-se que muitos estabelecimentos se passam por pessoas físicas para burlarem a cobrança de impostos.
Representantes da indústria brasileira pressionam para que gigantes asiáticas como a Shein, Shoppee e AliExpress sejam enquadradas alegando concorrência desleal.
O fim da isenção faz parte de um pacote de medidas que serão anunciadas pelo Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação. A taxação de apostas on-line também está entre as iniciativas elencadas pela pasta.
