O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (22/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A Casa aprovou, na terça (21/11), calendário especial para apreciar a matéria. Dessa forma, os dois turnos puderam ser votados no mesmo dia. A tramitação de PECs exige cinco sessões de discussão para votar em primeiro turno, que já foram realizadas, e três para o segundo.
A PEC abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.
Durante a fala inicial para leitura do parecer, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, solicitou que os pedidos de vista sejam retirados do texto da PEC.
Veja a sessão:
A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nega publicamente que a proposta seja uma resposta ao STF. “Não há nenhum tipo de afronta, tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os Poderes funcionem bem”, afirmou na terça-feira.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de outubro, em votação que durou menos de um minuto.
