O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) entrou em seu décimo mês de funcionamento no governo Lula sem conseguir montar a estrutura desejada pelo ministro Flávio Dino quando ele assumiu, em 2 de janeiro deste ano.
Falta pessoal para que seja aplicado o plano de trabalho planejado pelo ministro, e isso influencia diretamente no funcionamento de partes importantes do ministério, como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e a assessoria de Direitos Digitais, que operam apenas com o cargo de chefia, sem uma equipe de servidores.
Sem as vagas de servidores previstas no desenho inicial, a atual assessora especial Estela Aranha não pode comandar uma Secretaria Nacional Direitos Digitais, que até agora funciona apenas no papel.
Já o Pronasci, coordenado por Tamires Sampaio, não pode tocar mais projetos e ampliar sua área de atuação, ainda bem aquém do que foi o programa na época da sua criação, no segundo governo Lula.
Sem projetos
Outra área afetada é a Secretaria de Assuntos Legislativos, extinta no governo Bolsonaro, e que hoje funciona com sete servidores, de vagas herdadas de duas antigas diretorias que foram fundidas.
A falta de servidores estaria impedindo, por exemplo, a formação de grupos de trabalho para elaborar projetos que seriam levados ao Congresso Nacional. A área é comandada pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB).
Também entram na lista de áreas prejudicadas, a Secretaria de Acesso à Justiça (SAU), comandada por Marivaldo Pereira, que deveria ganhar mais estrutura com adicional de funcionários, e a criação da Diretoria de Dignitários dentro da Polícia Federal (PF), que seria uma área específica para a segurança de autoridades que visitam o país.
Demora para reestruturação
Essas novas vagas para o Ministério da Justiça estão previstas em um plano de reestruturação que foi apresentado ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), comandado por Esther Dweck, em abril.
Número dois de Dino, o secretário executivo Ricardo Cappelli cuida pessoalmente dessa situação no MGI, cobrando pela tramitação do plano de reestruturação, que já estaria na fase final antes de seguir para a Casa Civil, comandada por Rui Costa.
A demora na aprovação do plano de reestruturação se soma a um cenário de incertezas quanto ao futuro do ministério. Flávio Dino é cotado como possível indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), e parte do PT quer dividir o ministério em dois, sendo uma pasta para a Justiça e outra só para a Segurança Pública.
Burocracia
Em entrevista ao programa Dia de Debate, do Metrópoles, na última quinta-feira (5/10), a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Samira Bueno, comentou essa falta de servidores em algumas áreas do ministério.
“Tem muitos quadros que ainda não foram preenchidos devido à dificuldade da burocracia do governo federal de levar gente e por conta que, no campo da segurança, boa parte dos servidores que entraram no Ministério da Justiça são policiais mobilizados. São policiais que ficam emprestados para o governo federal, mas ainda têm vínculo permanente com seus estados de origem. Isso também leva muito tempo do ponto de vista burocrático, até que seja possível mobilizar esse profissional e realocar no ministério”, explicou a pesquisadora.
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública questionando o número total de servidores previstos no plano de reestruturação e de quais áreas, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
O MGI também foi questionado pela reportagem sobre a justificativa para o tempo de aprovação do plano de reestruturação, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.
