O Palácio do Planalto mantém postura de neutralidade na crise entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso diante da atuação da Corte em pautas do marco temporal das terras indígenas, da descriminalização do aborto até a 12ª de gestação e da descriminalização do porte e da posse de maconha.
Com urgência nas matérias econômicas, o entendimento do Planalto é que a melhor estratégia é manter distanciamento do problema na relação entre os dois poderes, e não interferir nesses assuntos. Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse ao Metrópoles que o Executivo continuará neutro nessa crise institucional.
A mesma estratégia é compartilhada por figuras ligadas ao Planalto. O foco do momento é a pauta econômica. Na semana passada, o PL encabeçou um movimento de obstrução nas votações da Câmara e do Senado, como forma de protesto contra a atuação do STF nessas pautas, incluindo a decisão do STF que considerou válida a cobrança de contribuição para sindicatos.
Na avaliação de parlamentares tanto da base quanto de oposição, o Supremo está atuando em áreas de competência do Legislativo. No caso da pauta do aborto, a ex-presidente do STF Rosa Weber iniciou o julgamento e votou a favor da descriminalização.
A votação foi suspensa após pedido de análise do ministro Luís Roberto Barroso, novo presidente da Corte. Barroso retirou o julgamento do plenário virtual (quando os ministros apenas incluem seus votos, sem discussão) e o colocou no plenário físico, mas ainda não o pautou.
Já em relação ao julgamento sobre drogas, o Supremo já possui cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo próprio. A votação foi suspensa após pedido vista (mais prazo para análise) do ministro André Mendonça. Até agora, só Cristiano Zanin votou contra a descriminalização.
Alguns parlamentares da base têm apoiado um “contra-ataque”. Na proposta de emenda à Constituição (PEC) de combate às drogas, por exemplo, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como resposta ao julgamento que corre no Supremo, houve assinatura da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), da base governista.
Vice-líder do governo na Câmara, Jonas Donizette (PSB-SP) é outro exemplo de que não tem uma orientação à base sobre os assuntos que integram a batalha travada entre Congresso e STF. O deputado é contra a descriminalização do aborto e do porte de droga para consumo pessoal.
“O Congresso tem seu tempo. Existem assuntos que demoram a ter uma decisão, porque são complexos e dividem a sociedade”, disse o deputado, ao defender que os temas de aborto e drogas precisam ser decididos pelo Parlamento.
Donizette ressaltou que a única preocupação do governo no momento é não travar a pauta econômica. “O governo entende que este é um embate entre STF e Congresso mesmo. O Planalto quer evitar ao máximo entrar em discussões de pauta de costumes”, explicou.
Obstrução e acordo
A obstrução dos parlamentares de oposição na semana passada interferiu na atuação das comissões, mas não do plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), até ensaiou deixar a obstrução correr nas votações do plenário depois de uma sinalização do presidente Lula (PT) de que não pretendia entregar, no momento, a Caixa Econômica Federal ao Centrão, questão acordada na reforma ministerial.
Após diálogo com interlocutores do governo, no entanto, Lira recuou, e a Câmara aprovou a medida provisória (MP) que abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões para combate à gripe aviária. Também houve acordo para pautar o projeto de taxação de fundos offshores e o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, que visa reduzir o risco de inadimplência e, com isso, os juros no Brasil.
