O relator do projeto que retoma o voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), senador Otto Alencar (PSD-BA), disse nesta quarta-feira (2/8) que o texto deverá ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no fim de agosto.
Questionado quando espera terminar a discussão no Senado, ele respondeu: “Para o final do mês de agosto, né? Ou então, na primeira terça-feira de setembro, no máximo”. Otto Alencar falou a jornalistas após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
O senador afirmou que a votação no plenário depende de acordo com a oposição e citou a possibilidade de se aprovar um requerimento de urgência para acelerar o processo.
Otto Alencar disse ter conversado com Haddad sobre “o espírito da lei”, que é a devolução ao governo do voto de desempate nas disputad.
O Projeto de Lei (PL) 2384/23, na prática, permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.
Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade civil e tem a atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, processos de caráter tributário e aduaneiro. O órgão é paritário: tem representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, o que cria a possibilidade de empate nas decisões.
Na Câmara, o texto teve relatoria do deputado Beto Pereira (PSDB-MS). Otto Alencar disse que ainda vai conversar com o relator na Casa Baixa para decidir se fará mudanças no mérito do texto, que exigiriam um retorno da matéria para nova análise dos deputados.
“Pode ser que tenha alguma coisa de mérito, mas ainda vou conversar com o deputado federal, o relator Beto Pereira. Ele fez um esforço muito grande para aprimorar o relatório dele que foi votado. A redação final chegou (no Senado) um pouquinho mais tarde, então, eu devo conversar com ele para ver o que é que a gente pode combinar e mudar alguma coisa”, afirmou o senador.
