O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, afirmou nesta quinta-feira (21/12) que retomar a discussão sobre as fake news é prioridade para o início do próximo ano. Projeto de lei nesse sentido chegou a ser discutido durante o ano, mas não foi votado.
“Se formos para um processo eleitoral sem mexer nisso, sem regulamentar isso, acontecerá a mesma coisa que nas eleições passadas. Nós temos que unificar a Casa para votar”, defendeu Guimarães.
“Temos que hierarquizar as prioridades e votar essa matéria. Não podemos ir para as eleições [municipais] no mesmo modelo que fomos em 2022.”
O PL é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB) e cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto determina que empresas do ramo da tecnologia sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas na internet.
Além disso, o projeto busca exigir que as plataformas divulguem relatórios de transparência e sejam responsabilizadas por danos oriundos de publicações realizadas nas redes.
Por falta de acordo com bolsonaristas e intenso lobby das big techs, o projeto foi escanteado durante o segundo semestre do ano, mesmo após ter urgência aprovada.
