O projeto de lei (PL) 2630/20, conhecido como PL das Fake News, não será uma prioridade do governo para este semestre, e a discussão da matéria deve ser retomada em agosto. A previsão foi divulgada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), nesta quarta-feira (28/6).
No início de maio, a votação do projeto de lei (PL) nº 2.630/2020 foi frustrada e gerou a primeira grande derrota de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e do governo federal.
Sob relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), o texto não conseguiu adesão suficiente para ser aprovado na Casa Baixa — eram necessários 257 votos favoráveis.
A proposta foi retirada de pauta e, desde a primeira semana de maio, não voltou à lista de matérias apreciadas pelo plenário.
“Não é mais prioridade para este semestre. Vai ficar para agosto. Este PL, em que pese a importância dele, considero muito importante. Aliás, eu queria votar, eu disse que tinha que votar naquele período. Quando não querem votar inventam que não tem voto, mas eu contei os votos naquele dia, achava que tínhamos votos para ganhar”, afirmou Guimarães nesta quarta.
O texto
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto determina que empresas do ramo da tecnologia sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas na internet.
Além disso, o projeto busca exigir que as plataformas divulguem relatórios de transparência e sejam responsabilizadas por danos oriundos de publicações realizadas nas redes
