O Ministério da Saúde iniciou o repasse dos recursos complementares destinados a estados e municípios para pagamento do piso salarial da enfermagem. A verba é retroativa e referente a quatro meses: maio, junho, julho e agosto.
Em 2023, nove parcelas serão pagas, incluindo o 13º. A ordem de pagamento foi expedida nessa segunda-feira (21/8), com previsão de recebimento dos recursos por parte de estados e municípios até esta quarta-feira (23/8).
Os critérios para o repasse foram definidos em portaria publicada na última quarta-feira (16/8). “O pagamento só foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais, dos dados da categoria no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS)”, ressaltou o ministério.
“Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo”, pontuou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
“Entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal com o qual possuem contrato. A portaria estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde”, esclareceu a pasta.
O calendário de repasses foi pactuado junto a estados e municípios em 9 de agosto. De acordo com a pasta, R$ 7,3 bilhões foram viabilizados pelo governo federal para o pagamento do piso para todos os profissionais da categoria.
