A revisão do Plano Diretor de Pirenópolis (GO), que prevê um aumento de 66% da zona urbana do município, virou caso de Justiça. Atualmente, o município turístico goiano, muito conhecido por suas cachoeiras e centro histórico, possui 25,97 km² de área urbana. Com a aprovação do novo Plano Diretor, esse número chegaria a 43,24 km².
O projeto chegou a ser agendado para votação na Câmara dos Vereadores local. Mas uma decisão judicial baseada em parecer do Ministério Público de Goiás (MPGO) suspendeu a continuidade dos trabalhos.
Em seu parecer, o promotor Rafael Cabral argumentou que o projeto de mudança do Plano Diretor de Pirenópolis não possui os estudos necessários sobre a rede elétrica, de esgoto e impacto ambiental.
O caminho para uma aprovação rápida desse novo Plano Diretor foi interrompido com duas decisões da juíza Renata Farias, em 10 e 15 de fevereiro deste ano. Na primeira, ela suspendeu uma audiência pública antes da documentação e estudos necessários.
Na segunda decisão foi suspensa a deliberação na Câmara, que havia sido pautada mesmo diante da decisão judicial anterior.
Contestação na Justiça
Responsável por levar o caso para o Judiciário, a advogada e vereadora Ynaê Siqueira Curado (União Brasil) entrou com uma ação de cumprimento de sentença.
Isso porque uma decisão do Judiciário de 2018 já havia vetado audiências para um outro Plano Diretor por falta de documentos e estudos.
Como houve essa nova tentativa de aprovar um Plano sem esses requisitos, a advogada pediu o cumprimento dessa sentença antiga, o que foi aceito pela Justiça.
“O Plano Diretor pensou em grandes empreendimentos, mas não pensou no povo pirenopolino e na sustentabilidade do município, tanto é que ele não conseguiu até agora apresentar os estudos proferidos na sentença da ação popular”, avaliou, ao Metrópoles, a vereadora.
Grandes empreendimentos
De fato, parte dos empresários de Pirenópolis temem que a aprovação de uma expansão muito grande da área urbana da cidade possa atrair grandes empreendimentos e prejudicar o meio ambiente local e o ecoturismo.
“Foi tudo enviado para a Câmara muito rápido. Atualmente, a gente é contra essa atual proposta. Pirenópolis é mais ligada ao ecoturismo e não a esse turismo de massas, de parque aquático”, disse o guia turístico Cristiano da Costa ao Metrópoles.
Existe um temor, entre os médio e pequeno empresários, de que um aumento muito grande da área urbana possa prejudicá-los, beneficiando apenas grandes empreendimentos e loteamentos.
Nas audiências que aconteceram sobre o Plano Diretor também houve uma forte cobrança sobre a retirada do Parque Linear Rio das Almas na proposta de revisão. O plano vigente tem a previsão de uma área para essa zona de proteção. “Nesse novo plano enfraqueceram as regras previstas para proteção do meio ambiente”, defende, ainda, Cristiano.
Sem decisão
A prefeitura e a Câmara alegam, no processo judicial, que a documentação atual já abarca os estudos exigidos pelo Ministério Público, mas a promotoria não aceitou reverter da decisão e exigiu esses estudos.
São eles, viabilidade urbanística ambiental, estudos sobre a capacidade de interligação dos serviços de energia elétrica, abastecimento de água potável, esgoto sanitário, coleta de lixo e viabilidade urbanística e ambiental.
“Não é demais salientar que os sistemas de fornecimento de água e energia elétrica já se encontram caóticos e que, com a expansão pretendida, a situação tende a ficar insustentável sem o devido planejamento”, avaliou o promotor Rafael Cabral em parecer de janeiro deste ano.
O Metrópoles entrou em contato com a Prefeitura de Pirenópolis e com a presidência da Câmara de Vereadores, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
