A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), presos pela Polícia Federal em 18 de agosto, cumpram a prisão preventiva em diferentes unidades militares de Brasília. A requisição foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Todos foram denunciados por omissão imprópria pela PGR, o que levou ao mandado de prisão, assinado por Moraes. Eles atuavam na cúpula da PMDF na data da depredação dos prédios dos Três Poderes e, de acordo com os relatos da PGR, não atuaram para impedir manifestantes.
Segundo o órgão, “havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF, que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”. Há ainda menção a provas de que os oficiais receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão das sedes dos Três Poderes.
Pedido da PGR sobre patente
Outro pedido é para que três dos cinco coronéis, atualmente custodiados no 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, fiquem sob a supervisão de outro coronel da PM, com patente de antiguidade superior à dos investigados. A providência foi solicitada após a Secretaria de Segurança Pública do DF informar que os três denunciados – que têm patente de coronel – estão sendo supervisionados por um major que, na hierarquia militar, ocupa posição inferior à dos presos.
O documento é assinado pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Ele frisa na petição que há indícios de que a unidade militar não tenha “condições para caucionar a disciplina mínima, imprescindível à regularidade da custódia dos denunciados”.
O subprocurador ressalta ainda que as patentes de Jorge Eduardo Naime Barreto, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e de Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra são superiores à patente do comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, “o que pode ocasionar intercorrências de subversão da ordem e disciplina”.
Visita apurada na PMDF
Na petição, o subprocurador-geral menciona informações recebidas da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no sentido de que a Corregedoria-Geral da PMDF instaurou investigação para apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Jorge Naime Barreto.
O procedimento foi instaurado após o registro de irregularidades como uma visita da esposa do coronel, sem a devida autorização do comando da unidade militar. O episódio também é investigado pelo Núcleo de Custódia da PM, pela possível prática de falta disciplinar de natureza média, por meio de um Procedimento Apuratório Prisional, sob a ótica disciplinar no âmbito prisional, conforme determina a Lei de Execução Penal.
Os sete presos preventivamente são:
- Coronel Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro de 2023;
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves: subcomandante da PMDF na mesma data e nomeado para o cargo de comandante-geral em 15 de fevereiro seguinte;
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: comandante do Departamento de Operações da PMDF em 8/1, mas havia entrado de licença em 3 de janeiro;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: comandante do Departamento de Operações da corporação, no lugar de Naime, em 8/1;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF em 8 de janeiro de 2023;
- Major Flávio Silvestre de Alencar: atuou em 8 de janeiro de 2023; e
- Tenente Rafael Pereira Martins: atuou em 8/1.
