A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando pela soltura de 12 dos 916 militantes bolsonaristas que estão presos desde 9 de janeiro por suposta participação nos atos golpistas que terminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes. Para a PGR, não há provas ou indícios de que esses 12 tenham tomado parte ativamente na invasão e destruição do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
O parecer da PGR foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Caberá ao magistrado decidir se aceita o pedido da Procuradoria.
Os presos após os atos golpistas chegaram a passar de 1.000, mas o ministro do STF já atendeu a outros 460 pedidos de soltura e liberou os investigados; todavia, impôs outras medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
No caso dos 12 que almejam agora a liberdade, a PGR argumenta que eles estavam acampados na frente do QG do Exército e participaram dos atos que acabaram em depredação, mas sem tomar parte neles. Os procuradores sustentam que os manifestantes devem ser liberados, com cumprimento de outras medidas cautelares, como a proibição do uso de redes sociais ou contato com outros investigados.
O processo corre em segredo de Justiça, e o nome dos investigados que a PGR quer liberar não foram divulgados.
Passado pouco mais de um mês, há 611 homens presos no Complexo Penitenciário da Papuda e 305 mulheres na Penitenciária da Colméia, ambos em Brasília.
