A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, se manifestou, nesta quarta-feira (12/7), a favor do arquivamento de investigação contra o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), presidente da CPI do MST. A suspeita contra o parlamentar é de que ele teria participado de crimes mediante patrocínio e incentivo a atos antidemocráticos, seja em território gaúcho, seja na cidade de Brasília, cometidos em 8 de janeiro.
No parecer, Lindôra considera que os fatos já são examinados na Petição 10.685/DF, que trata de bloqueios de rodovias realizados por caminhoneiros após as eleições de 2022. O que ela considera assuntos relacionados ao mesmo contexto fático das investigações. “O Ministério Público Federal pede o arquivamento dos autos, a Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo não prosseguimento desta petição, com o arquivamento do feito”, diz.
A PGR se manifestou após pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com prazo de 15 dias para o parecer.
Ela trata de uma investigação no STF contra Zucco, que teve início no Rio Grande do Sul, reduto eleitoral do parlamentar, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) entendeu que o político tem foro privilegiado. Assim, a análise deveria ser realizada pelo STF.
Em maio, Moraes determinou que a Polícia Federal retomasse as investigações contra o deputado. Segundo despacho do ministro, Zucco foi alvo de uma notícia levada ao Ministério Público Federal (MPF) a respeito de suposto “patrocínio e incentivo” a atos antidemocráticos, como o bloqueio de rodovias após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.
