A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento de ação que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por disseminação de notícias falsas. Em live realizada em 21 outubro de 2021, Bolsonaro insinuou que a vacinação contra a Covid-19 estaria relacionada à infecção pelo vírus HIV, que causa a doença conhecida como Aids.
A Polícia Federal (PF) chegou a concluir inquérito sobre o caso e apontou, em dezembro do ano passado, a existência de ao menos dois crimes: provocação de alarma ao anunciar perigo inexistente (Art. 41 da Lei de Contravenções Penais) e incitação ao crime (Art. 286 do Código Penal).
No entanto, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, considerou que não existem “indícios mínimos para se afirmar a ocorrência de qualquer prática delitiva no contexto em questão” e que “não se verifica a existência do interesse processual apto a ensejar a continuidade deste feito”.
Assim, pediu o arquivamento da ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lindôra Araujo, “as falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante”
Fala questionada
Na live, o ex-presidente da República alegou, sem apresentar provas, que “relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo a síndrome de imonudeficiência adquirida muito mais rápido que o previsto”.
Afirmou ainda que a maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu pela doença, mas de pneumonia bacteriana, causada pelo uso de máscara, o que também não é comprovado.
As desinformações foram elaboradas por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Por isso, a PF também indiciou tenente coronel do Exército Mauro Cid. O arquivamento pedido pela PGR, no entanto, beneficia ambos.
