A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o depoimento do ex-secretário de Justiça do DF, Anderson Torres, em prisão do DF, não ocorreu dentro dos trâmites processuais.
Documento assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, enviou ao ministro Alexandre de Moraes documento no qual alega ter tomado conhecimento o depoimento de Torres, na última quarta-feira (18/1), pela imprensa.
Assim, ele ressaltou que está dentro das funções institucionais do MPF “receber intimação pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição”.
E alertou: “a ausência de intimação pessoal do Ministério Público nos autos dos inquéritos policiais e dos processos poderá configurar violação das normas vigentes. Posto isso, o Ministério Público Federal requer que a Procuradoria-Geral da República seja previamente intimada da prática de todos os atos processuais nos autos do processo”
Na última quarta (18/1), Torres foi convocado para prestar depoimento no 4º Batalhão da Polícia Militar do DF devido a suspeita de omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ex-secretário permaneceu em silêncio durante a oitiva.
Em entrevista ao Metrópoles, o advogado Rodrigo Roca explicou que passou a orientação ao ex-secretário, pois não teve acesso aos autos do processo.
Prisão
Torres é investigado por crimes como terrorismo, golpe de Estado e associação criminosa. Ele foi exonerado por Ibaneis Rocha (MDB) no último 8 de janeiro, data da invasão e depredação do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro participará de novo depoimento diante da Polícia Federal na manhã da próxima segunda-feira (23/1).
