Um relatório produzido pela Polícia Federal (PF) concluiu que o deputado federal André Fernandes (PL-CE) incitou os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais. Diante disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o tema.
André Fernandes é autor do pedido pela instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai apurar os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. O parlamentar também integra o quadro de membros titulares do colegiado.
O documento aponta que o parlamentar infringiu o artigo nº 286 do Código Penal, que versa sobre a prática de crime de incitar publicamente a prática de crime, a fim de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”.
Em uma postagem dois dias antes dos atos de extremismo, em 6 de janeiro, o parlamentar convocou seguidores para comparecer à Praça dos Três Poderes. “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá”, escreveu.
Em uma segunda publicação, já no dia 8 de janeiro, Fernandes compartilhou a imagem da porta de um armário vandalizado no Supremo Tribunal Federal e ironizou a situação. “Quem rir vai preso”, dizia a legenda.
“Depreende-se que ele coadunou com a depredação do patrimônio público praticado pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela (tendo em vista o alcance das suas redes sociais)”, afirma o relatório.
“Frise-se também que o compartilhamento, pelo próprio investigado, das referidas imagens de destruição do patrimônio público contraria a sua fala de que no dia 8/1/2023, ainda durante os ataques, publicou na sua conta do Twitter que não compactuava com a depredação de patrimônio público”, completa o documento.
Postagens denunciadas
A análise da PF partiu de denúncias recebidas por meio do Disque Denúncia nos dia seguinte aos atos golpistas. Em 12 de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a investigação de Fernandes ao STF.
Em depoimento à PF em 9 de maio, o parlamentar disse que não esteve nos atos de 8 de janeiro e que não concorda com a tentativa de tomada de poder. André Fernandes disse à PF que a legenda com a imagem de uma porta do STF depredava se tratava de uma crítica ao “ativismo judicial”.
Na última segunda-feira (10/4), Moraes pediu para prorrogar por 60 dias o inquérito contra o deputado. O ministro afirmou que há “necessidade do prosseguimento das investigações e existência de diligências em andamento”.
