A Polícia Federal (PF) notificou Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), para que ele devolva R$ 87.560,67 referentes ao recebimento do salário de delegado federal enquanto esteve preso. Ao todo, Torres ficou encarcerado em um batalhão da Polícia Militar, em Brasília, por 117 dias.
As alegações da PF são de que normativo do Ministério do Planejamento prevê a suspensão da remuneração de servidores públicos presos preventivamente. O ex-ministro é delegado da Polícia Federal, ou seja, servidor, e ficou preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro de investigação sobre os atos de 8 de janeiro.
O advogado de defesa de Torres, Eumar Novacki, no entanto, diz que vai recorrer do pedido de devolução, baseado em entendimento do STF: “Sobre a devolução dos salários do ex-ministro Anderson Torres, informamos que será apresentada a defesa no prazo legal, seguindo o entendimento do STF de que, no período referente à prisão preventiva, não é permitida a suspensão ou a cobrança da remuneração recebida pelo servidor público”, declarou em nota à reportagem.
O colunista do Metrópoles Igor Gadelha havia adiantado a decisão da PF de cobrar as quantias recebidas por Torres na cadeia, em 16 de julho. Na reportagem, o colunista lembrou que além da devolução salarial, Anderson Torres enfrenta um processo administrativo interno na PF, que pode culminar com a sua expulsão da corporação.
Prisão e soltura
O ministro Alexandre de Moraes concedeu, em 11 de maio, a liberdade provisória a Anderson Torres. Moraes tomou a decisão após a defesa do ex-ministro pedir, reiteradas vezes, “revogação da prisão preventiva” ou, “ao menos, substituí-la por uma das cautelares elencadas no art. 319 do CPP ou pela prisão domiciliar”.
A detenção foi substituída por monitoração eletrônica, com proibição de ausentar-se do Distrito Federal; proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de usar redes sociais; e afastamento do cargo da Polícia Federal. O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará revogação e decretação de nova prisão.
Torres ficou preso entre 14 de janeiro e 11 de maio em função das investigações sobre possíveis omissões de autoridades durante os atos golpistas ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro. Ele chefiava a Segurança Pública do DF quando ocorreram as invasões nas sedes do Congresso, STF e Palácio do Planalto.
