A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 106 milhões em bens do ex-governador Luiz Fernando de Souza Pezão e de outros dois réus acusados de improbidade administrativa. A decisão atendeu um pedido apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Também são alvos da investigação Gustavo Barbosa, ex-diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), e o Banco do Brasil Securities LLC. Segundo o MP, os réus teriam causado prejuízo de R$ 912 milhões ao Rioprevidência.
A Justiça do Rio determinou ainda a penhora on-line de contas bancárias, investimentos, previdência privada, contas de capital social de que sejam sócios e valores mobiliários dos réus. A decisão aponta que, em uma avaliação preliminar, foram identificados indícios de gestão irresponsável do fundo previdenciário e conflito de interesses que afetou a gestão do órgão estadual.
O Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital entendeu que houve uma tentativa de disfarçar a ilegalidade da renegociação contratual por meio da manipulação do legislativo.
“É pouco crível que o Banco do Brasil Securities LLC não dispusesse de equipe técnica capacitada para avaliar o alto risco das negociações levadas a efeito pela Rioprevidência e as graves consequências delas decorrentes”, diz trecho da decisão.
O Rioprevidência realizou, no mercado externo, antecipações de recursos de royalties e participações especiais no valor de R$ 8,4 bilhões, com o intuito de aliviar o caixa do governo fluminense, no entanto, a medida gerou a obrigação de pagar o montante estimado em R$ 32,3 bilhões até 2028.
Contudo, a necessidade dessas antecipações já era questionável, uma vez que o Estado devia recursos à previdência, algo em torno de R$ 10,6 bilhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Com isso, o ex-governador do Rio e Gustavo Barbosa, assessorados pelo BB Securities, realizaram uma negociação que culminou no aumento das despesas em mais de R$ 912 milhões. Dessa forma, os investigações classificaram a manobra como irresponsabilidade fiscal.
O Metrópoles procurou a defesa dos três réus citados, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.
