A cerca de três semanas do prazo para a entrega do relatório final, fixado em 17 de outubro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, no Congresso Nacional, precisa definir os últimos passos. Ao presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), cabe a missão de conciliar os interesses da base governista e da oposição, que disputam a narrativa sobre os atos antidemocráticos que destruíram as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF).
Governistas querem atrelar a autoria intelectual da tentativa de golpe ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, para isso, buscam ouvir nomes próximos e ligados às Forças Armadas. Na última terça-feira (26/), o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi ouvido pela comissão. O ex-ministro e general da reserva Braga Netto seria ouvido na próxima quinta-feira (5/10), mas teve a oitiva cancelada.
No lugar do ex-ministro de Jair Bolsonaro, o presidente da comissão marcou o depoimento do primeiro-sargento da Polícia Militar do Distrito Federal Beroaldo José de Freitas Júnior.
Uma segunda ida à CPMI do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não foi descartada. Existem dúvidas, porém, sobre o que o militar poderia falar frente ao acordo de delação firmado com a Polícia Federal (PF).
Arthur Maia pressiona pela convocação de um representante da Força Nacional, e impõe como exigência para que convocações de interesse dos dois lados sejam colocadas em votação.
Para a oposição, a ida da Força Nacional à CPMI do 8/1 seria uma oportunidade de atrelar o não acionamento do grupo a uma suposta falta de ação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Para a direita, figuras do governo como Dino e o ex-GSI Gonçalves Dias estavam cientes do risco de manifestações violentas e ignoraram os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Entre os pedidos da base estão ainda a quebra de sigilo bancário de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle, além da convocação do ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência da República Filipe Martins, que teria entregue a Bolsonaro uma minuta de decreto golpista.
Enfraquecida pelo STF
A comissão tenta fechar um relatório sólido em meio aos embates com o Supremo Tribunal Federal (STF). Nas última semanas, o grupo se viu foi prejudicado depois que os ministros André Mendonça e Nunes Marques autorizaram a ausência do assessor de Jair Bolsonaro Osmar Crivelatti e da ex-diretora de Inteligência do Distrito Federal Marília Alencar, respectivamente. O presidente Arthur Maia ainda insiste em pedir para que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional questionem a ação dos magistrados.
Durante suas declarações, Maia chegou a afirmar que a comissão está sendo “desmoralizada”.
“Se um ministro do STF se acha com direito, com poder de dar uma liminar, autorizando alguém a não comparecer à CPMI e, por conseguinte, desmoralizando essa CPMI e tirando o poder dessa CPMI e esvaziando, obstruindo, obviamente, que nós estamos, na verdade, brincando de fazer CPMI”, apontou Maia.
Em 18 de setembro, o ministro André Mendonça dispensou a ida de Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio do ex-presidente Bolsonaro. O depoimento de Crivellati estava marcado para começar às 9h de terça, mas, por volta das 8h30, a defesa do tenente informou à mesa diretora que ele não compareceria.
Na semana anterior, o ministro Kassio Nunes Marques expediu uma liminar no mesmo sentido. O colegiado ouviria depoimento da ex-diretora de Inteligência do Distrito Federal Marília Alencar, convocada na condição de investigada. Nunes Marques permitiu que ela não comparecesse à sessão. Marília é acusada de omissão na condução do combate aos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes.
No fim de agosto, o ministro Cristiano Zanin, do STF, foi criticado pela mesa da CPMI e por parlamentares de diversos partidos em razão do habeas corpus concedido ao depoente Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão de Zanin permitiu que Vieira ficasse ao silêncio, além de “não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de consignar termos com tal conteúdo”. A interpretação dos deputados e senadores foi de que a decisão poderia permitir que o depoente mentisse ao colegiado.
