O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou, pela primeira vez, uma pessoa física responsável pela venda de equipamentos não homologados pela Agência, conhecidos como “gatonet” ou TV boxes. O comerciante foi multado em R$ 7,68 mil por oferecer receptores clandestinos de sinal de TV.
O relator do processo na Anatel, Alexandre Freire, destacou que a infração de comercializar equipamentos sem homologação é considerada grave pelo Conselho Diretor da Agência.
“O presente caso constitui-se em encaminhamento alinhado com esse entendimento, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela Agência”, explicou Alexandre.
Gatonet
A Anatel tem trabalhado no combate ao uso e à venda de aparelhos de gatonet. A Agência montou, inclusive, um laboratório para fiscalizar os equipamentos de TV Boxes clandestinos.
Em outubro, a Anatel bloqueou 80% dos aparelhos de gatonet não autorizados, que tramitam de forma igual ao sinal de operadores de TV a cabo. Segundo a Agência, cerca de 7 milhões de aparelhos usam o serviço.
Na última semana, foram desligados 150 servidores de TV boxes durante a transmissão dos jogos de futebol.
