A lei que institui poupança de incentivo à permanência de alunos no ensino médio, batizada Pé de Meia pelo Ministério da Educação (MEC), entra em vigor nesta sexta-feira (26/1).
A nova política está sendo detalhada no evento “Brasil Unido pela Educação”, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana, apresentam o diagnóstico a respeito da educação brasileira em 2023.
“Todos precisam se unir para garantir educação de qualidade para o povo brasileiro”, disse Santana, no evento.
Ao citar dados de falta de formação de educação básica entre os estudantes brasileiros, nos quais os jovens carecem de conhecimentos de matemática e português, o presidente Lula disse que esses dados dão a impressão de que está “ocorrendo um desastre na educação brasileira”.
O programa Pé de Meia será destinado a estudantes cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. O valor da poupança foi anunciado nesta sexta. No entanto, o governo federal já repassou R$ 6,1 bilhões para o fundo que vai custear o programa em 2024, gerenciado pela Caixa Econômica Federal.
Confira a transmissão:
https://www.youtube.com/watch?v=SaflQuEb0X0
Critérios para participar do Pé de Meia
O governo federal informou que 2,5 milhões de estudantes serão beneficiados com o pagamento da poupança, que será concedida durante os 10 meses letivos. Ainda será realizado um repasse anual aos alunos aprovados em suas respectivas séries.
Esse benefício também será concedido a alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idades entre 19 e 24 anos.
Confira os critérios:
- estar matriculado na rede pública;
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- ter frequência escolar;
- obter aprovação ao fim do ano letivo;
- fazer a matrícula escolar no ano seguinte;
- participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); e
- participar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.
