Deputados e senadores fizeram, nesta terça-feira (28/2), um ato para cobrar a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as invasões aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Com cartazes e aos gritos de “CPMI já”, o grupo se posicionou no Salão Verde da Câmara dos Deputados e pediu “justiça” aos presos em atos antidemocráticos. De acordo com os parlamentares, parte das pessoas detidas em 8 de janeiro é inocente.
O pedido para instalação da CPMI foi protocolado na segunda-feira (27/2), após o grupo recolher 222 assinaturas (189 deputados e 33 senadores). De acordo com o regimento do Congresso Nacional, a CPMI deve ser instalada automaticamente, após atingir o número mínimo de assinaturas.
No entanto, é preciso que a matéria seja lida em sessão do Congresso Nacional, que tem pauta definida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O deputado André Fernandes (PL-CE), autor do pedido de instalação, afirmou, nesta terça, que a CMPI servirá para investigar “todos os atos de ação e omissão do último 8 de janeiro”.
“Muito tem se questionado o porquê mais de mil pessoas foram presas um dia após o ocorrido na Praça dos Três Poderes e em outro lugar que sequer era a cena do crime. Qual é a situação dessas pessoas? Cadê a individualização da conduta?”, questionou.
De acordo com o parlamentar, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) comunicou “com antecedência” sobre os prováveis ataques na Praça dos Três Poderes a 48 órgãos federais. “O que foi que o governo federeal fez? Quais providências foram tomadas?”, perguntou o deputado.
Câmeras de segurança
O pedido de instalação da CPMI também foi endossado por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e adversário de Rodrigo Pacheco na corrida à presidência do Senado. Marinho foi derrotado nas eleições, que ocorreram em 1º de fevereiro.
O senador disse que repudia os atos de vandalismo contra as sedes dos Poderes, mas defendeu que há inocentes entre as pessoas detidas. Marinho propôs que apenas as pessoas identificadas nas imagens de câmeras de segurança dos três prédios atacados sejam mantidas presas.
“Quem tem culpa, por incitamento, patrocínio, depredação ou omissão, que possa ser exemplarmente punido. Existem centenas de pessoas que estão sendo aprisionadas e que precisam ter um desfecho de suas situações. Defendemos que haja individualização das condutas para que, ao longo desses dias, as pessoas que tenham as suas imagens resgatadas nas câmeras de segurança dos três órgãos sejam processadas e punidas dentro da lei, mas que os demais sejam libertados”, pontuou.
CPI no Senado
Além do pedido de instação da CPMI de 8 de janeiro, há solicitação para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal. O pedido foi protocolado no fim de janeiro pela senadora Soraya Thronicke (União-MS).
Na segunda-feira (27/2), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Pacheco explicasse, em 10 dias, a razão pela qual a CPI não foi instalada.
Nesta terça, Pacheco explicou que o documento protocolado por Soraya foi apresentado na última legislatura, encerrada em janeiro deste ano, e, portanto, perdeu a validade. A senadora havia recolhido 38 assinaturas. Do total, 12 são de senadores que encerraram o mandato.
Em conversa com a imprensa nesta terça, o presidente do Senado destacou que o grupo deve recolher novas assinaturas para protocolar o pedido de abertura da CPI.
