O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (14/12) enxergar uma tendência de derrubada do veto presidencial à desoneração da folha de pagamento. O Legislativo aprovou a prorrogação da medida, aplicada a 17 setores da economia, que foi barrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Na minha opinião pessoal, como parlamentar de Minas Gerais, eu considero apropriada a prorrogação. Isso quer dizer que há intransigência da nossa parte em ouvir o governo federal em relação a sugestões de aprimoramento? Não. Só que eu acho que as sugestões do Ministério da Fazenda e do governo federal devem se dar com a desoneração da folha de pagamento prorrogada”, defendeu.
O senador ressaltou que o tema preocupa muitos municípios brasileiros. “Vamos ter essa sensibilidade e fazer uma construção política que estabeleça que eventuais mudanças se deem dentro do cenário de previsibilidade do que já existe, que é a desoneração existente”, disse.
Alternativa ao veto vai chegar a Pacheco
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (11/12) que o presidente Lula já aprovou a proposta alternativa apresentada à desoneração da folha de pagamento.
No fim de novembro, Lula vetou integralmente a prorrogação para empresas de 17 setores econômicos do país até 2027. O veto foi recomendado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à pasta de Haddad, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegaram inconstitucionalidade da proposta.
Haddad disse que a equipe econômica iria apresentar, até o final deste ano, uma opção para solucionar os problemas dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos.
Entenda a desoneração
O texto aprovado pelo Congresso e vetado pelo presidente da República mantinha a redução nas alíquotas pagas por empresas de 17 setores. No padrão atual, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários – com a regra diferenciada, pagariam de 1% a 4,5% incidindo na receita bruta.
Essa medida começou a ser implementada no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.
A desoneração em vigor, prevista na Lei nº 12.546/11 e aplicada a 17 setores da economia, tem validade até 31 de dezembro de 2023. O projeto vetado pelo presidente da República prorrogava a desoneração por mais quatro anos, ou seja, até o fim de 2027.
Entre os setores beneficiados, estão indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, call centers, comunicação e transporte rodoviário.
