O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reúne-se na manhã desta terça-feira (9/1) com líderes da Câmara e do Senado para discutir o aumento de impostos que o governo federal tenta emplacar a fim de aumentar a arrecadação. O encontro está marcado para as 10h.
No fim de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma medida provisória (MP) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia.
Antes disso, durante o ano de 2023, o Congresso Nacional havia aprovado uma lei no sentido contrário, para prorrogar a desoneração desses setores até 2027. No entanto, Lula vetou o dispositivo e o Congresso derrubou o veto.
A medida provisória de Lula já começou a valer a partir da publicação, mas o Congresso deve avaliar o texto em 120 dias a partir de fevereiro, quando acaba o recesso parlamentar.
Mesmo com a interrupção dos trabalhos, Pacheco aproveitou as solenidades contra os ataques de 8 de janeiro, que completou um ano nesta semana, para se reunir com líderes e iniciar o debate.
O trabalho de Pacheco junto a parlamentares
Há problemas. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo é contra a reoneração, mesmo que gradual, da folha. O grupo enviou um ofício a Pacheco pedindo que ele devolva a medida provisória (MP).
O presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), classificou a ação do governo como uma “afronta ao poder Legislativo”. “Essa matéria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população deste país”, disse.
E nove frentes parlamentares assinaram um ofício pedindo a devolução da MP: frentes do Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos.
Por isso, a reunião desta terça é muito importante para o governo. E mais um passo no sentido de azeitar as relações com o Legislativo a partir de uma articulação efetiva com o Congresso.
Essa, aliás, é uma das solicitações no topo da lista do chefe do Planalto para 2024. Lula terá de conciliar a demanda em meio às próprias agendas políticas em ano de eleições municipais. Ele garantiu, por exemplo, que pretende viajar o país neste ano e não deve deixar de lado a agenda internacional durante a Presidência do Brasil no G20.
A agenda econômica desperta tanta tensão no Planalto que levou o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a não comparecer à edição deste ano do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que será realizado entre os dias 15 e 19 de janeiro. Haddad esteve no evento do ano passado, o primeiro realizado na terceira gestão Lula.
Entenda
A desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para aliviar encargos tributários e estimular a geração de empregos. Desde então, passou por sucessivas prorrogações.
Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas de alguns setores. No padrão normal, sem a desoneração, essas companhias pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Com a regra diferenciada, passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A desoneração seguiria válida para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2023. No entanto, o Congresso articulou sua extensão por mais quatro anos, até 2027. Desde que as negociações começaram, Haddad indicou que essa prorrogação seria inconstitucional.
Há pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (órgão vinculado à Fazenda) que sustentam a posição do ministro. A justificativa é que a emenda constitucional da reforma da previdência, aprovada em 2019, impediria mudança na base de cálculo, com criação e prorrogação de tributos ou benefícios fiscais.
De outro lado, porém, a Câmara dos Deputados já declarou a medida constitucional, no parecer emitido pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, no ano de 2020, em meio à pandemia do coronavírus.
