Acionado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se pronunciou sobre a medida provisória (MP) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia.
Em nota, Pacheco anunciou que analisará a questão nos primeiros dias de janeiro, mas citou “estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema”, já que, em meados de dezembro, os parlamentares derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei para prorrogar a desoneração até 2027.
“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”, completou Pacheco.
Mais cedo, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo havia pedido para Pacheco rejeitar a medida. O presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), chamou a publicação da MP uma “afronta ao Poder Legislativo” por parte do governo federal.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, apresentou algumas medidas alternativas à desoneração, como a de reonerar um setor por vez e de forma gradativa.
Entenda
A desoneração da folha de pagamentos começou no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, a fim de estimular mais empregos. A medida teve sucessivas prorrogações desde então.
Os setores, que incluem comunicação, transporte rodoviário, indústrias têxtil e de calçados, somam mais de 9 milhões de trabalhadores e se buscava aliviar os encargos para eles.
A desoneração aprovada pela última vez se estenderia até dezembro de 2023, e, em votação no Congresso, foi dado o sinal verde para prorrogar a medida por mais quatro anos.
Lula vetou o texto aprovado pelos parlamentares, e, em contrapartida, o Congresso derrubou o veto presidencial. A equipe econômica do petista entende inconstitucionalidade na desoneração prorrogada e não descarta judicializar a questão.
