Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, se reuniu nesta sexta-feira (13/1) com o procurador-geral da República, Augusto Aras, para entregar representações contra os terroristas que invadiram e depredaram os órgãos públicos federais no último domingo (8/1).
O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
Pacheco transmitiu a reunião pela TV Senado, algo incomum entre chefes de poder. “Sugerindo à Vossa Excelência, como titular da ação penal, que se possam tomar providências de cunho cautelar e que essas estão sugeridas nessa peça de representação”, disse o parlamentar. “Para que esse órgão possa capitanear a condução do processamento dessas pessoas nas instancias próprias do poder judiciário”, completou.
“Essa é a razão da nossa visita, de forma singela, é a representação criminal sem o prejuízo de outras representações que possam a partir de novos fatos e autores do crime, sobretudo aqueles que financiaram e contribuíram intelectualmente com a prática desses crimes [ocorridos] no dia 8 de janeiro”, explicou Pacheco.
PGR diz que vai oferecer denúncia
Aras disse que há um grupo formado no Ministério Público Federal (MPF) que investiga o caso que é coordenado pelo procurador Carlos Frederico Santos, da Segunda Câmara Criminal, vice-presidente do Conselho Superior do MPF.
“Esse grupo se dedicará para dar uma resposta na próxima semana ao povo brasileiro (…) para que entre segunda e terça tenhamos a ação penal, juntamente com ações cautelares, ou só cautelares, ou inquéritos com cautelares”, afirmou.
O documento está sob sigilo, pois há dados dos criminosos e sugestões, elaboradas pela Advocacia-Geral do Senado, de punições e reparação dos prejuízos.
Danos e indiciados
Além as investigações em relação aos responsáveis, Pacheco também demonstrou preocupação em relação aos danos materiais. Vale lembrar que o presidente do Senado também preside o Congresso Nacional.
“Fizemos um levantamento preliminar do custo, um dano milionário, que vai desde quebra de vidro, de portas, tapetes, à obras de arte”, disse. “São danos concretos e de uma grande magnitude”, disse.
O Senado sugeriu o sequestro de bens e bloqueios de ativos dos golpistas para custear a restauração dos danos provocados pelos criminosos. “As medidas cautelares de bloqueio de ativos, aquilo que couber, porque não é justo que a sociedade brasileira, o erário, o povo brasileiro pague por danos causados por uma minoria extremistas no país”, afirmou.
Pacheco afirmou que confia no órgão. “Quero externar nossa confiança no MPF”, reiterou.
Inquéritos
Ao todo, sete inquéritos foram requeridos ao Supremo Tribunal Federal para apurar as responsabilidades pelos ataques. As apurações estão divididas em núcleos que buscam identificar executores, financiadores, autores intelectuais e instigadores e autoridades públicas envolvidas.
De acordo com os pedidos, serão investigados, entre outros, os crimes de terrorismo (artigo 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260/2016), associação criminosa (art. 288 CP), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L CP), golpe de Estado (artigo 359-M CP), ameaça (artigo 147 CP) e perseguição (artigo 147-A, § 1º, III CP).
