O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu que “o ótimo é inimigo do bom” nesta quinta-feira (9/11), ao comentar as exceções incluídas na reforma tributária. O texto foi aprovado em dois turnos no Senado Federal e agora retorna à Câmara dos Deputados.
Padilha foi ao Congresso Nacional para agradecer a aprovação da reforma e ressaltar as prioridades do governo na reta final do ano. “Os temas que são incorporados na votação foram necessários pra gente garantir maioria constitucional”, pontuou.
“Quero deixar claro que a reforma tributária é uma vitória do Brasil, não é tema do governo ou da oposição, apesar de ter ficado muito claro no dia de ontem que o principal derrotado foi o ex-presidente [Jair Bolsonaro] que tentou, na véspera da votação, mais de uma vez, impedir e fazer campanha contra a reforma tributária”, disse Padilha.
“As prioridades de votação do governo até o fim do ano estão focadas em medidas que ajudam a fazer justiça tributária no país e aumentar arrecadação para o equilíbrio do orçamento público”, explicou Padilha. Na Câmara, o ministro destacou a subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No Senado, a regulação das apostas esportivas, fundos offshores e fundos exclusivos de “super-ricos”.
Aprovação no Senado
O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (8/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária em primeiro e segundo turnos. Agora, o texto segue para Câmara dos Deputados, onde os parlamentares avaliarão as alterações realizadas pelos senadores. Foram 53 a 24 nos dois turnos na Casa Alta.
Agora, a matéria segue para deliberação da Câmara dos Deputados, uma vez que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu emendas propostas pelos senadores e mudou o texto que havia sido aprovado pelos deputados.
Unificação de tributos
O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal.
No atual sistema tributário, há um efeito cascata na incidência de impostos — ou seja, o contribuinte paga imposto sobre imposto. O IVA, por sua vez, é um imposto que irá incidir de forma não cumulativa. Isso significa que o imposto será cobrado sobre todas as operações de compra de bens ou serviços, excluindo o que foi pago anteriormente.
