O Congresso Nacional realizou a abertura do ano legislativo, nessa segunda-feira (5/2), sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, os discursos dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, tiveram como foco a relação com o Palácio do Planalto.
A solenidade contou também com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco; e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
Reforma administrativa e tributária
Rodrigo Pacheco discursou na inauguração do ano legislativo e destacou que o Senado Federal irá discutir as minúcias da reforma tributária que ainda serão trabalhadas no Congresso Nacional.
“Reitero nosso compromisso com a pauta socioeconômica para 2024. Tendo aprovado a reforma tributária em 2023, passaremos a debater a sua regulamentação, a desburocratização do Estado brasileiro, a definição de diretrizes adequadas para finanças públicas sustentáveis e o combate a privilégios e desperdícios com o dinheiro público”, afirmou o presidente do Senado.
O principal efeito da reforma tributária é a unificação do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins na cobrança única da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), na estadual.
O presidente da Câmara frisou que a reforma administrativa está no foco da Casa ao longo deste ano. A ala econômica do governo federal tenta entrar em consenso com Arthur Lira sobre o texto que será debatido entre os deputados.
“Trata-se de uma proposta que mantém as conquistas, mas que, acima de tudo, busca eficiência e uma melhor prestação de serviço à população”, apontou Lira.
A intenção de Arthur Lira é debater o texto enviado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. A proposta acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse em entrevista ao Metrópoles que a reforma administrativa do governo Bolsonaro é “muito mais privatista e punitiva do que, de fato, fiscalista”. O intuito da gestão Lula é apresentar um novo texto ao Congresso.
Emendas de comissão
O presidente Lula sancionou, no final de janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 com o veto de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. O gesto não agradou os parlamentares, e o presidente da Câmara reforçou que o governo federal precisa do Legislativo para aprovação de propostas.
“Não fomos eleitos para sermos carimbadores”, disse Lira. “O orçamento é de todos os brasileiros e brasileiras, não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares”, completou.
Lira pediu que o Executivo seja “fiel à boa política” e “ao cumprimento dos acordos firmados no Parlamento”.
Reeleição
O presidente do Senado destacou que o Congresso irá deliberar sobre o fim da reeleição em 2024, ano de eleições municipais.
“Estaremos atentos à reformulação do sistema eleitoral, codificando preceitos que norteiem a justiça eleitoral, e avaliaremos, sempre junto à sociedade, temas como reeleição, coincidência e prazo de mandatos e formas de financiamento das campanhas eleitorais”, declarou.
