Em novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi definido que os ministérios que sofrerão os maiores bloqueios temporários no Orçamento 2023 serão Saúde, com R$ 452,024 milhões, e Educação, que será impedido de usar R$ 332,017 milhões.
Outras oito pastas serão afetadas pelos cortes. São elas:
- Transportes (R$ 217,011 milhões)
- Cidades (R$ 144,007 milhões)
- Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 144,007 milhões)
- Meio Ambiente (R$ 97,505 milhões)
- Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 60,003 milhões)
- Defesa (R$ 35,001 milhões)
- Cultura (R$ 27,001 milhões)
- Desenvolvimento Agrário (R$ 24,001 milhões)
Na última sexta-feira (21/7), o governo anunciou um bloqueio adicional de R$ 1,5 bilhão no Orçamento anual de 2023 e aumentou a projeção de rombo nas contas públicas. Em maio, o governo havia decidido bloquear R$ 1,7 bi. Com isso, o total contingenciado no ano é de R$ 3,2 bilhões.
Teto de gastos
Bloqueios no orçamento são feitos para cumprir o teto de gastos públicos. Essa regra de controle – que foi instituída na gestão Michel Temer (MDB) e permanece em vigor – impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior.
Os bloqueios ocorrem após aumento na projeção de despesas obrigatórias. Como o próprio nome já diz, esse termo inclui gastos que o governo não pode deixar de fazer, como, por exemplo, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais e o salário do funcionalismo.
No primeiro semestre, Câmara e Senado votaram o novo marco fiscal, proposta do governo Lula para substituir o teto de gastos. Como senadores fizeram alterações no texto, os deputados irão analisar as mudanças em nova rodada de votação, que deverá ocorrer em agosto, após o recesso legislativo.
