A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso Nacional encerra os trabalhos na próxima semana. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lê o relatório na terça-feira (17/10), a partir das 9h. Segundo o acordo firmado pelo presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA), a oposição lê votos em separado e a votação pode prosseguir na quarta-feira (18/10).
A CPMI foi fortemente marcada por disputas de narrativa. Eliziane atrelará a autoria intelectual dos atos antidemocráticos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sustentará que todo o processo de contestação do resultado das urnas no ano passado, como as blitz feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno e episódios posteriores, culminaram na “tentativa de golpe de Estado” do dia 8 de Janeiro, com a invasão das sedes dos Três Poderes.
Já a oposição, formada por apoiadores do ex-presidente, sustenta a tese de que o governo federal tinha conhecimento dos alertas sobre os manifestantes e foi omisso. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, organiza junto a outros parlamentares um relatório paralelo, que também será apresentado e deve pedir o indiciamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O ex-governador do Maranhão entrou na mira da oposição depois de se recusar a fornecer as imagens de câmeras de segurança da sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no dia dos atos antidemocráticos. Já o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como GDias e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República à época, também se tornou um dos principais alvos dos bolsonaristas por suspeitas de ignorar alertas da Abin e de combinar previamente perguntas do depoimento à CPMI com um assessor da relatora.
O relatório paralelo pode não ser aprovado, frente ao material que será apresentado por Eliziane Gama, mas servirá como uma forma de marcar posição. Outro desafio no parecer final é o indiciamento de figuras específicas dentro das Forças Armadas, de forma a não generalizar a conduta dos militares. Maia, após diálogo com o comandante do Estado Maior do Exército, general Tomás Paiva, ressaltou que as condutas serão individualizadas.
Com a aprovação do relatório final, a investigação feita pela CPMI deve ser encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). São estes os órgãos responsáveis por decidir sobre prosseguir a apuração dos fatos apresentados ou arquivar a apuração.
Turbulências com o STF
A comissão teve o andamento prejudicado depois que os ministros André Mendonça e Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizaram a ausência de Osmar Crivelatti, ex-assessor da ajudância de ordens de Bolsonaro, e da ex-diretora de Inteligência do Distrito Federal Marília Alencar, respectivamente.
Decisões de ministros da Suprema Corte também autorizaram que alguns depoentes permanecessem em silêncio, como o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF); o ex-ministro do GSI de Bolsonaro, general Augusto Heleno; e o blogueiro Wellington Macedo de Souza, condenado por envolvimento na tentativa de explodir uma bomba perto do Aeroporto Internacional de Brasília (DF).
Nunes Marques também suspendeu as quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, aprovadas anteriormente pela CPMI. Na prática, a medida fez com que o colegiado não fosse mais autorizado a utilizar e analisar as informações obtidas. Depois que a Advocacia do Senado recorreu da decisão, o ministro a levou para apreciação da Segunda Turma do STF. O plenário virtual, porém, foi marcado para começar apenas no dia 20 de outubro, ou seja: depois do fim dos trabalhos da CPMI.
