O senador Dr. Hiran (PP-RR) e 27 parlamentares da oposição protocolaram, na quinta-feira (21/9), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede a retomada do Marco Temporal das terras indígenas.
O projeto é uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou, com placar de 9 a 2, a tese que previa direito ao território indígena apenas para os grupos que ocupavam ou disputavam os espaços até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Além de Hiran, o texto da PEC é assinado por senadores como Hamilton Mourão (Republicanos-ES), Sergio Moro (União-PR), Marcos Pontes (PL-SP), Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-SC).
De acordo com a PEC, a definição de um marco temporal “garante a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais do nosso país”.
“Essa emenda não visa negar o direito dos povos indígenas às suas terras, mas sim oferecer uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”, consta no texto.
Em nota, o senador Hamilton Mourão, um dos signatários da PEC, afirmou que a decisão do STF gera “insegurança jurídica”. “O objetivo é buscar trazer clareza e segurança jurídica para o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Precisamos garantir que direitos sejam preservados sem prejuízo de setores econômicos fundamentais para o nosso país”, escreveu o parlamentar.
Para que seja aprovada, a PEC precisa ser distribuída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois de passar pelo colegiado, a PEC precisa de ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara, quanto no Senado.
Marco Temporal no STF
Apesar de ter sido derrubada pelo STF, tramita, na CCJ do Senado, um projeto de lei que prevê a criação de um Marco Temporal para demarcar as terras indígenas brasileiras.
Com a decisão do Supremo, a tese jurídica segundo a qual os povos originários têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, não valerá.
No entanto, a decisão do Judiciário não inviabiliza os debates no Congresso. Especialistas consultados pelo Metrópoles explicam que, mesmo após uma decisão do STF, o Legislativo ainda pode aprovar uma lei sobre o tema, concordando ou não com a decisão da Suprema Corte.
Uma eventual nova lei, contudo, nascerá inconstitucional, e o Supremo ainda deve ter a palavra final sobre o tema. É provável que tal norma volte a ser questionada juridicamente, e quem decide sobre a constitucionalidade é a própria Corte, que desta vez, atuará conforme a jurisprudência estabelecida em julgamento.
Marco Temporal no Senado
A apreciação da medida no Senado caminha a passos lentos. A matéria do PL 2.903/2023, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, teve apreciação adiada na CCJ após pedido de vista coletivo dos governistas, ou seja, mais tempo de análise para a matéria.
O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), chegou a fazer a leitura do parecer favorável ao texto, mas a votação ficou para a próxima quarta-feira (27/9), após o julgamento no Supremo.
Segundo apurou o Metrópoles, o pedido de vista foi feito para que o caso volte a ser analisado quando o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP) volta de viagem. Alcolumbre deu aval para o avanço da votação, mas a deliberação final deve ser feita dentro de 7 dias para que ele participe.
No Congresso, o tema está longe de um consenso no âmbito do colegiado, mas as perspectivas são para um entendimento diferente do da Suprema Corte. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) defende a aprovação da matéria e concentra grande parte dos parlamentares: 50 dos 81 senadores e 324 dos 513 deputados federais.
