Aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (24/5), o novo marco fiscal deve chegar no Senado Federal ainda nesta semana. A proposta detalha o novo mecanismo que substituirá o teto de gastos, com objetivo de controlar as despesas do governo. A relatoria do projeto ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM). A informação foi confirmada pelo parlamentar ao Metrópoles.
A matéria foi aprovada por 372 votos favoráveis e 108 contrários pelos deputados e sofreu alterações do relator da pauta, Cláudio Cajado (PP-BA). O necessário eram 257 votos pela aceitação do texto. O novo arcabouço fiscal traz mecanismos para limitar os gastos do governo e estabelecer regras para o crescimento das contas públicas.
O nome de Aziz já era ventilado por parlamentares. Conforme publicou a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, o senador, do mesmo partido do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), era avaliado por ele com um perfil “combativo” necessário para defender o novo arcabouço nas comissões, onde o debate sobre projetos costuma ser mais acalorado.
O senador foi o presidente da CPI da Covid no Senado em 2021. Nesta semana, ele pediu para deixar de ser membro da CPMI do 8 de Janeiro no Congresso Nacional.
Em resumo, a proposta detalha o novo mecanismo que substituirá o teto de gastos, com objetivo de controlar as despesas do governo.
A matéria prevê mecanismos para limitar os gastos do governo e estabelecer regras para o crescimento das contas públicas. Veja os principais pontos:
- Para fazer a conta de quanto poderá gastar no ano seguinte, o governo usará as receitas primárias líquidas nos 12 meses até junho do ano anterior;
- O crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta de superávit primário seja cumprida;
- O crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida;
- Mesmo que a arrecadação do governo cresça muito, o aumento real da despesa permanecerá entre o mínimo de 0,6% ao ano e máximo de 2,5% ao ano;
- Com o fim do teto de gastos, os mínimos constitucionais de saúde e educação retornam a ser aplicados como eram até 2016: 15% da RCL (receita corrente líquida) para a saúde e 18% da receita líquida de impostos no caso da educação;
- Se as receitas não avançarem como projetado, o governo será obrigado a contingenciar despesas.
