As obras para construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, em Mato Grosso, começaram a ser destruídas para a implementação de outro modal, o Ônibus de Trânsito Rápito (BRT, na sigla em inglês). A construção consumiu mais de R$ 1 bilhão e estava prevista para a Copa do Mundo de 2014.
A mudança do VLT para o BRT causou disputa entre o Governo do Estado de Mato Grosso, favorável à alteração, e a Prefeitura de Cuiabá, capital do estado. O governo estadual argumenta que a mudança será mais barata e vai servir melhor o cidadão; a prefeitura alega que não é possível mudar o modal, com 80% das obras concluídas.
O Governo de Mato Grosso vem ganhando a disputa judicial contra a Prefeitura de Cuiabá. Em dezembro de 2021, a administração quitou a dívida com a Caixa Econômica Federal, que financiou as obras com R$ 572 milhões, e abriu licitação para a construção do BRT.
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou em definitivo a mudança de modal. Com o objetivo de suspender a alteração, a Prefeitura entrou com representações no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e no Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte de Contas estadual entendeu que a mudança estava dentro da lei, mas a federal, não. O STF, porém, entendeu que o TCU não tinha competência para julgar obras estaduais e cassou a decisão.
Com o aval do STF, o Executivo estadual viu o caminho livre para a implementação da mudança e começou a destruir as obras já feitas.
O VLT deveria ter sido construído para a Copa do Mundo de 2014, mas as obras acabaram suspensas em 2012, após ação do Ministério Público de Mato Grosso, que identificou irregularidades nas obras, em especial desvios de recursos públicos.
Após sucessivas denúncias, o governo do estado decidiu rescindir o contrato de construção em 2017. De lá pra cá, as obras não andaram.
Decisão polêmica
“Não há o menor bom senso em dizer que o BRT, que está começando do zero, é mais barato que o VLT, que já tinha [mais de] 70% das obras executadas e boa parte dos seus recursos pagos”, argumenta o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Também o Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) criticou a decisão do Governo de Mato Grosso. A entidade explica que, além do R$ 1 bilhão gasto, o estado já contava com os trens do VLT.
“A condução dessa escolha é, pois, absolutamente temerária. Revela ausência de critérios técnicos e jurídicos na aferição do modal de transporte que afetará a vida de milhares de mato-grossenses que residem em Cuiabá e Várzea Grande e dos turistas que chegam e saem do estado pelo Aeroporto Marechal Rondon. E, de certo modo, afeta também todos os demais contribuintes mato-grossenses, moradores dos demais municípios, posto que o dinheiro público investido agora é destruído por máquinas na Avenida da FEB”, criticou o sindicato, em nota.
O consórcio responsável pela construção do VLT informou que “observa com perplexidade a destruição de patrimônio público”. E garante que continua com a manutenção dos 40 trens comprados pelo governo estadual.
“O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande faz questão de registrar que sempre esteve, e ainda está, à disposição do Estado para a construção de uma solução legítima e viável à retomada e conclusão do projeto VLT, que já poderia estar em operação, para uso da população”, destacou.
